O Município de Cantanhede foi distinguido pelo 16º ano consecutivo como “Autarquia Familiarmente Responsável”, pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR).
A Bandeira Verde que dá reconhecimento público a esse estatuto e que identifica as políticas municipais amigas das famílias foi entregue à vereadora com o pelouro da Ação Social e Saúde, Célia Simões, na quinta-feira, dia 17 de outubro, no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra.
Cantanhede destaca-se como um dos seis municípios a ser distinguido, há 16 anos consecutivos, por políticas amigas das famílias, sendo aliás o único da região de Coimbra nessa situação.
“Esta distinção vem destacar o compromisso contínuo do Município para com as políticas de apoio às famílias. Esta distinção, que temos o orgulho de receber desde a primeira edição do prémio, é um reconhecimento do trabalho que temos vindo a desenvolver para melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes. Continuaremos empenhados a promover medidas que façam a diferença no dia a dia dos Cantanhedenses”, sublinhou a vereadora da Câmara Municipal de Cantanhede, Célia Simões.
A candidatura apresentada pela edilidade cantanhedense refere duas vertentes de intervenção, designadamente as políticas orientadas para todas as famílias do concelho, no apoio à sua função de suporte aos seus descendentes e ascendentes, destacando-se aqui, por exemplo, o apoio ao nascimento, bem como políticas destinadas a pessoas em situação de fragilidade social, através de ajudas específicas e individualizadas, a vários níveis.
O estatuto de “Autarquia Familiarmente Responsável” atribuído à autarquia de Cantanhede resulta de medidas que têm vindo a ser implementadas, entre as quais o Incentivo à Natalidade promovido desde 2015. Em 2002 decorreram algumas alterações, tendo passado a atribuir 750 euros às famílias pelo nascimento do primeiro filho, 1.000 euros pelo nascimento do segundo filho, 1.250 euros pelo terceiro filho e 1.500 euros pelo quarto e seguintes, desde que na mesma filiação. No caso de se tratar de nascimento na mesma filiação, de gémeos, será atribuído o valor de 1.250 euros por cada um. Mas se estes forem o terceiro e quarto filho na mesma filiação, o incentivo a atribuir será de 1.500 euros para cada criança.
Outra medida valorizada pelo OAFR diz respeito à introdução do designado IMI Familiar, traduzido numa redução deste imposto tendo em conta o número de elementos do agregado familiar, designadamente em 30 euros para os que têm com um dependente ao seu encargo, 70 euros para os que têm dois dependentes e 140 euros para as que têm três ou mais dependentes.
Por outro lado, o Município suporta financeiramente a tarifa social da água praticada pela INOVA-EM às famílias numerosas, transferindo para a empresa municipal o valor que esta deixa de receber por cobrar pela água um preço bastante inferior àquele que consta no tarifário normal.
A autarquia cantanhedense desenvolve outros programas de intervenção social orientados para as famílias mais vulneráveis, seja através de apoios pecuniários no âmbito de programas de apoio específicos, seja através de medidas favoráveis à minimização dos encargos a diversos níveis, nomeadamente através do Banco de Recursos Colmeia, do Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios às Famílias em Situação de Extrema Carência Económica do Concelho de Cantanhede, do Cartão Abem (para acesso a medicamentos de forma gratuita) e do Banco de Voluntariado, entre outras ações na área da saúde, da educação e formação, da cultura, do desporto e lazer, dos transportes e do urbanismo e acessibilidades, sem esquecer as ações de intervenção social em parceria com entidades locais e regionais, nomeadamente a CPCJ de Cantanhede, o CLDS 4G “Intervir, Integrar e Incluir”, o CLAIM (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes), e o Banco de Leite.
O inquérito, que visa premiar e distinguir os municípios que mais apoiam as famílias, registou este ano um maior número de participantes. Nesta edição participaram 169 municípios.
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