Foi esta Terça-feira, dia 18 de Março, publicada em Diário da República, a Portaria n.º 204/2025/2, que autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a assumir os encargos orçamentais associados à construção do futuro Polo de Formação Profissional de Castelo de Paiva.
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Neste âmbito, o IEFP, responsável pela contratação de empreitada na modalidade de conceção-construção, deverá assumir um encargo não superior a 9 875 000,00 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. Estes encargos deverão ser repartidos pelos anos de 2025 e 2026 e o prazo de execução do procedimento pré-contratual é de 270 dias.
Esta empreitada está inserida na componente C06 “Qualificação e competências” do Plano de Recuperação e Resiliência, que vai financiar os encargos decorrentes da execução..jpeg)
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O Município Paivense, congratula-se com o cumprimento de uma promessa antiga e cumprida por este Governo. Com este importante avanço que resulta do trabalho conjunto entre Executivo Municipal e o Governo e que permitirá, finalmente, solucionar o problema causado pelo incêndio do CACE ocorrido em julho de 2020.
José Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, destaca que conseguimos com este Governo em menos de 12 meses o que não tinha sido possível nos 3 anos anteriores, destacando ainda que estão a decorrer negociações com o Governo para que o Município possa assumir a parte sobrante do espaço do antigo CACE e aí poder aumentar a oferta de polos industriais tão importantes e necessários para o nosso desenvolvimento económico.
Remata lembrando que, a criação de um Polo de Formação Profissional era uma promessa deste executivo que agora vê avançar, e que vai ser muito importante para a Castelo de Paiva e toda esta região. Finaliza dizendo que estes 10 milhões de euros investidos em Castelo de Paiva são um dos maiores investimentos do Governo em Castelo de Paiva, saudando naturalmente o Governo por isso.
A portaria pode ser consultada em:
Gabinete de Comunicação Relações-Públicas e Protocolo
Assessor de Imprensa
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