PSD e CDS chumbam projecto que obriga os
alunos a estudar a Constituição. PS pode dividir-se e esquerda vota a favor
O parlamento debate hoje se a
Constituição deve ser ou não estudada nas escolas e o mais certo é a proposta
ser inviabilizada com os votos contra do PSD e do CDS. O presidente da Comissão
de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defende, em declarações ao i, que
“os alunos não devem ter nenhum contacto com esta Constituição”, já que faz mais sentido terem contacto com o
conhecimento de “conteúdos de direito constitucional” que não estejam
vinculados a ideais “de direita, nem de esquerda”.
A iniciativa é do Partido Ecologista Os
Verdes (PEV) e pretende que a Constituição seja ensinada aos alunos do 3.º
ciclo e do ensino secundário. No projecto de resolução lê-se que, “37 anos
depois da sua aprovação, a Constituição da República Portuguesa é ainda nitidamente
desconhecida por muitos portugueses”. Foi essa percepção que levou os
ecologistas a recomendar ao governo que “integre (...) o estudo da
Constituição” naqueles programas, ainda que sem definir em que moldes isso
aconteceria.
O problema, para os centristas, está na
carga ideológica do actual texto. Por isso, “o CDS votará contra, entendendo
que a Constituição da República não se ensina, pratica-se. Muito menos com
derivações ideológicas”, diz ao i fonte do partido. O PSD também é contra a
intenção do PEV por entender que “a matéria é tratada na vida escolar – até ao
12.º ano – de maneira transversal, que satisfaz o conhecimento” dos mais
jovens, explica ao i o deputado Pedro Lince.
À esquerda, a questão mantém-se. A
deputada Isabel Moreira até assume que, se a intenção for a de transmitir “os
princípios fundamentais que regem a ordem constitucional”, o projecto do PEV é
positivo. “Seria importante que os jovens não saíssem da escola sem a mínima
noção do que são os princípios fundamentais” da organização do Estado, para que
se formem “cidadãos com um espírito mais crítico”, refere a constitucionalista.
Uma ideia partilhada por Basílio Horta,
que admite querer “não votar contra” o projecto. O deputado participou na
construção do actual projecto constitucional e defende que a actividade cívica
“não se limita a um voto de quatro em quatro anos”. Professor universitário, o
socialista reconhece que os alunos chegam ao ensino superior “muito mal
preparados” e “muito afastados da política” e que isso tem consequências para a
qualidade da democracia. Um problema que poderia ser atenuado com o reforço do
estudo da lei fundamental no percurso escolar obrigatório. Mas, ao i, a
deputada Odete João sublinha que “o currículo dos alunos tem de ser pensado na
globalidade e não com medidas avulsas”. Daí que, “da forma como está, não” haja
espaço para um voto global favorável da bancada socialista.
O
PCP votará favoravelmente por entender que “faz todo o sentido que possa ser
estudada” a Constituição,“sobretudo no momento que vivemos”, como sublinha a
deputada Rita Rato. E, do lado do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda refere que o
partido “apoiará genericamente a iniciativa”, acrescentando que se “deve ir
mais longe” na intenção, não limitando a questão ao ensino da Constituição.
Reforçar a cidadania os mais novos
confirmam a tese que de há um hiato considerável entre o seu mundo e o universo
da política. Catarina Henriques, da Organização Nacional de Estudantes
Socialistas do Ensino Básico e Secundário – e, portanto, uma excepção à regra
–, reconhece que “os jovens estão muito desligados da política” e que é
“importante” pô-los em contacto com estas matérias, pelo que “faz todo o
sentido” aumentar o contacto dos alunos com a Constituição. E, abrindo caminho
a como essa aproximação poderá fazer-se, a estudante de 18 anos diz ser
fundamental que a disciplina de Formação Cívica “voltasse a fazer parte da
estrutura curricular”.
Paulo Guinote lembra, a propósito do
percurso escolar, que os alunos têm o primeiro contacto com a ideia de
Constituição no segundo ciclo (nas cadeiras de História e Geografia) e que a
matéria volta a ser abordada no terceiro ciclo – já consta, por isso, das
“metas de aprendizagem” dos alunos, ainda que “não de forma extensiva”.
Considerando o projecto do PEV “interessante”, o professor de História refere,
contudo, que “as medidas transversais acabam por não dar em nada”. E é
precisamente acusando a falta de um pensamento global sobre os currículos
escolares que Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes
Escolares, apela à “autonomia” das escolas, para que possam“organizar o seu
projecto” e, “além de capacidade e conhecimentos, possa haver uma preparação
integrada de cidadãos civilizados e capacitados”.
Fonte: iInformação 16 Maio 2013
NB: em que circunstancia fez a dita afirmação? A Constituição é assim tão nociva? Transforma a mente dos alunos? Abre-lhes a mente para os seus deveres e direitos como cidadãos do futuro? Tornam-se reivindicativos? O que conta é a santa ignorância. Teiste País não passas da cepa torta.
editorlitoralcentro@gmail.com
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