O actual Governo quer centrar as reduções de tarifas de portagens a três ex-SCUT (sem cobrança ao utilizador) do Interior, a A23, A24 e A25, e também à Via do Infante (no Algarve), a A22.
O Económico sabe que o actual Governo pretende focar as prometidas reduções de tarifas de portagens às ex-SCUT do Interior e também à Via do Infante, fundamental para a economia local e para o turismo nacional e considerada uma via sem verdadeira alternativa.
Depois de a IP – Infraestruturas de Portugal ter efectuado um estudo sobre a redução de portagens nas auto-estradas nacionais, entregue ao anterior Executivo de Pedro Passos Coelho, o actual Governo de António Costa decidiu realizar uma nova abordagem ao assunto.
De acordo com diversas fontes contactadas pelo Económico, o anterior estudo tinha uma perspectiva alargada à maioria das auto-estradas, mas o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, liderado por Pedro Marques, decidiu restringir o foco dessa medida às quatro ex-SCUT em causa.
Foi criada uma equipa interna no ministério com esta incumbência e o estudo, apesar de se basear numa realidade dinâmica, já está nas mãos do ministro há várias semanas.
Agora, o objectivo é fomentar as economia locais mais deprimidas do Interior e do Algarve e promover a coesão territorial, e não apenas obter um aumento de receitas a nível geral na cobrança de portagens nas concessionárias de auto-estradas.
A A23, ex-SCUT da Beira Interior, liga Torres Novas à Guarda. A A24, ex-SCUT do Interior Norte, liga Viseu a Chaves. Por seu turno, a A25, ex-SCUT das Beiras Alta e Litoral, liga Aveiro a Vilar Formoso, junto à fronteira com Espanha. A A22, ex-SCUT do Algarve, liga Sagres a Vila Real de Santo António.
Pedro Marques anunciou há meses que a redução de portagens nas ex-SCUT, já aprovada na Assembleia da República, deverá ser assumida até ao Verão.
Esse prazo poderá significar que a decisão poderá ser concretizada mais tarde, mas ainda antes de o Verão acabar.
O compasso de espera terá a ver com um difícil processo de negociação com a concessionária da ex-SCUT da Beira Interior, liderada pelo grupo espanhol Globalía.
No anterior processo de renegociação dos contratos das ex-SCUT, liderada pela IP, a revisão do contrato da A23 foi o único em que passou a vigorar um esquema remuneratório misto: remuneração com base num regime de disponibilidade das vias e também no produto de cobrança de portagens, cuja titularidade foi transferida para o operador privado, segundo a nova versão do contrato apresentada em Novembro passado, em pleno processo de mudança de Governos.
O actual Executivo pretende reformular este estado de coisas, um objectivo que não tem sido fácil de conseguir e que estará a retardar a entrada em vigor da redução das portagens nas ex-SCUT, até porque implica alteração de compromissos com parceiros financeiros externos, como a banca privada estrangeira e o BEI – Banco Europeu de Investimento.
Fonte: economico
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