Inês Cardoso – Jornal de Notícias, opinião
À porta do congresso socialista em que António Costa saiu em defesa do ministro da Educação, professores de colégios com contrato de associação fizeram um protesto ruidoso. Não só devido às buzinas, mas às palavras escolhidas para criticar um Governo que dizem tomado pela extrema-esquerda.
Percebe-se o desespero de professores em risco de ficarem no desemprego. Tal como se percebe o empenho dos pais nas manifestações de colégios com história, com recursos e, em muitos casos, com resultados escolares acima da média. O que não se entende é a forma distorcida como o problema tem sido levado para as ruas, perdendo de vista os factos.
Os contratos de associação existem, à luz da lei, para complementar a rede pública onde esta é insuficiente. Foram ao longo de décadas mantidos muito para além desta fronteira. E os seus defensores não se apercebem das enormes contradições em que caem na argumentação usada. Havendo oferta pública, o apoio a estes colégios mas não a outros viola as regras de concorrência no mercado privado. E a liberdade de escolha em momento nenhum está posta em causa: apenas quem a financia.
É verdade que muitas das escolas até aqui com contratos não têm futuro sem este financiamento. Haverá desemprego, como há na rede pública. Mais de 23 mil professores ficaram sem colocação no início deste ano letivo e as mudanças demográficas têm levado ao sucessivo encerramento de centenas de escolas.
Há erros evidentes do Governo na gestão do processo, dialogando pouco e demonstrando lapsos escusados nos estudos que fundamentaram a decisão. Deveria ter sido dado mais tempo às escolas para se adaptarem ou estudarem alternativas. Mas o tempo, no essencial, seria apenas isso: o adiamento de uma mudança inevitável se quisermos cumprir a lei e ser justos na relação entre o Estado e o setor privado.
Os contratos de associação não foram criados para premiar as escolas com bons resultados, ao contrário do que tem sido invocado. Nem para permitir o acesso de crianças socialmente desfavorecidas a colégios. Dizê-lo é desvirtuar a realidade. E não é por ser tantas vezes repetida que essa argumentação passa a verdadeira.
Para cumprir a Constituição, o Governo - qualquer Governo - está obrigado a gerir recursos que assegurem um ensino tendencialmente gratuito capaz de contribuir para a igualdade de oportunidades e a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais. Numa escola pública em que caibam todos, a não ser os que livremente fazem outra escolha. Se defender isto é ser de extrema-esquerda, pelos vistos somos muitos.
*Subdiretora
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