O Município de Cantanhede acaba de contratualizar o financiamento comunitário para obras de regeneração urbana que ascendem a mais de seis milhões de euros, dos quais cinco milhões correspondem à comparticipação dos fundos europeus destinados a financiar projetos das autarquias com Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) aprovado.
O acordo foi formalizado por João Moura, presidente da Câmara Municipal, e Ana Abrunhosa, presidente CCDR-Centro, na qualidade de presidente da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro, no decurso de uma cerimónia que decorreu no Europarque, em Santa Maria da Feira, com a presença dos ministros do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.
Com a celebração do contrato, a autarquia está em condições de avançar com a implementação do PEDU Cantanhede, cujos eixos prioritários de investimento são a mobilidade sustentável, a reabilitação urbana e a regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas, nos termos das exigências de elegibilidade do respetivo programa.
O plano de ação será desenvolvido até 2018, de acordo com o cronograma que define o horizonte temporal para a realização das obras, algumas de carácter estruturante para Cantanhede, como são os casos da criação de uma rede ciclável na cidade e a requalificação urbana das ruas dos Bombeiros Voluntários, D. Afonso Henriques e Marquês de Pombal.
Noutra vertente, os projetos a executar incluem o investimento em intervenções de fundo para reabilitação da antiga Escola Primária, na Praça Marquês de Marialva, do Mercado Municipal, do imóvel onde funcionava a Escola Técnico-Profissional de Cantanhede (ETPC), da Casa Municipal de Cultura, da Casa 3 Marias (junto à ETPC), bem como a recuperação das habitações de carácter social no Bairro Vicentino, de modo a criar condições de habitabilidade dignas para 22 famílias carenciadas e, por outro lado, “valorizar um espaço urbano degradado mas inserido numa zona urbana servida por boas infraestruturas e equipamentos coletivos”.
Para o presidente da Câmara Municipal “a contratualização de financiamento comunitário para as obras previstas no PEDU permite levar um pouco mais longe a aposta da Câmara Municipal na beneficiação dos espaços urbanos. Sendo certo que Cantanhede é uma cidade com bom ambiente urbano, com espaços verdes e zonas de lazer bem dimensionados e estruturados, é importante reforçar a sua atratividade com intervenções que revertam em mais-valias para a qualidade de vida”.
Segundo João Moura, “alguns projetos que vão agora avançar estavam em carteira há algum tempo, a aguardar oportunidade de obtenção de apoio financeiro comunitário, e agora que ela surgiu vamos tirar o melhor partido possível dos recursos disponíveis a esse nível, neste caso para valorizar Cantanhede do ponto de vista urbano e também social”.
A implementação do PEDU – Cantanhede surge na sequência da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Urbano de Cantanhede, nos termos da proposta do executivo camarário aprovada pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal, no final do ano passado. Tendo como referenciais estratégicos o Plano Diretor Municipal e o Projeto de Mobilidade Sustentável, o ARU preconiza o reforço das ações de requalificação do património com interesse cultural, garantindo a sua proteção e valorização, a promoção da reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente desadequados, o incentivo a intervenções de qualificação do tecido urbano degradado ou em degradação e a valorização das áreas de fruição pública, em particular os espaços verdes, os espaços urbanos e os equipamentos de utilização coletiva.
fonte: GIRP
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