A Autoridade Tributária está a ignorar as reclamações de contribuintes que nada devem ao fisco, nomeadamente por terem sido ilibados de responsabilidades fiscais em tribunal, porque o sistema informático assim ordena.
O Diário Económico relata a situação de um contribuinte de Leiria, Eugénio Baptista, que tem a sua pensão penhorada pelo Fisco há oito anos, mesmo que decisões do Supremo Tribunal Administrativo, em 2009, do Tribunal Central Administrativo Norte, em 2010, e do Tribunal Central Administrativo Sul, em 2013, lhe tenham dado razão, ilibando-o da dívida em causa.
O caso reporta às funções de gerente que Eugénio Baptista exerceu na empresa Soimobel – Indústria de Mobiliário, entre 2000 e 2006.
As Finanças imputaram-lhe a responsabilidade subsidiária pelas dívidas da empresa relativas a IRS não pago, no âmbito da reversão das dívidas fiscais e da Lei Geral Tributária.
Nos últimos oito anos, a pensão deste contribuinte, no valor líquido de 617,77 euros, esteve penhorada, e o homem pagou mais de 20 mil euros ao Fisco, conforme releva o Económico.
A situação mantém-se, apesar de Eugénio Baptista ter conseguido provar, em tribunal, que não era o gerente de facto da empresa e de ter sido absolvido de crimes de abuso de confiança fiscal e de fraude fiscal qualificada, salienta o diário.
Além disso, o processo judicial levou à condenação do principal gerente da empresa, que foi responsabilizado pelo pagamento das dívidas em causa.
O problema é que o computador é quem mais ordena e as Finanças alegam que, “face aos elementos disponíveis no sistema informático de gestão e controlo de processos de execução fiscal, o contribuinte não tem a sua situação tributária regularizada, uma vez que nesta data é devedor à fazenda Pública da importância de 688.042,76 euros”, cita o Económico.
Não só a Autoridade Tributária activou imediatamente uma penhora sem que as responsabilidades de Eugénio Baptista estivessem provadas, como, mesmo após as culpas terem sido definitivamente afastadas, por decisão dos tribunais, continua “a arquivar as suas reclamações”, refere o diário.
Tudo porque o sistema informático assim o determina.
ZAP
Comentário: o sistema é as costas tão largas! Quem construiu o sistema informático? Quem se envolve com as finanças, é o mesmo que se envolver um abutre e quebra ossos.
A lei da selva...
J. Carlos
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