Pedro Vaz Paulo denuncia a corrupção a que estão
sujeitos os processos eletrónicos de contratação pública. O responsável da
Gatewit afirma que há manipulação de propostas e que as autoridades competentes
e o Governo devem tomar medidas para eliminar estas práticas.
No passado dia 22 de setembro, a Procuradora-Geral
Distrital de Lisboa, Maria José Morgado, esteve na Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, e falou sobre “alçapões
legais” que, além de serem obstáculos à investigação criminal, deixam espaço
para práticas corruptas. Nesta intervenção, Maria José Morgado apontou as
atividades ilícitas que acontecem no âmbito das contratações públicas.
Neste âmbito, Pedro Vaz Paulo, diretor-geral da
Gatewit, uma empresa portuguesa que produz soluções de software, enviou uma carta aberta endereçada ao Instituto dos Mercados
Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) e ao Gabinete Nacional de
Segurança (GNS), exigindo uma resposta por parte destas entidades sobre aquilo
que considera serem “diversas irregularidades no sector” do também chamado e-procurement, “falhas de segurança [nas plataformas
eletrónicas] que deixam em aberto a possibilidade de manipulação de propostas”.
O responsável pede que o Governo e as entidades
reguladoras deste sector atuem no sentido de erradicar estas práticas corruptas
dos processos de contratação pública, seja através de uma maior fiscalização,
de repressão destas condutas ou de legislação que acabe com a opacidade destes
fenómenos de corrupção.
Esta carta visa compelir o IMPIC e o GNS a revelarem
as medidas que estão a ser implementadas para evitar ou reduzir estas práticas
ilegítimas “visto que os contratos públicos decorrem em plataformas
eletrónicas”, explica Pedro Vaz Paulo.
Todos os anos passam pelas plataformas eletrónicas
cerca de 30 mil milhões de euros, sob a forma de bens, serviços, contratos ou
concessões e por isso está em xeque “toda a credibilidade e confiança
depositados nos sistemas de contratação pública onde são realizados e
celebrados os contratos públicos nacionais e onde são transacionados milhares
de milhões de euros todos os anos”, acrescenta.
Recorde-se que já não é a primeira vez que
há denúncias de práticas ilícitas nas plataformas de contratação pública. No
ano passado, a Associação para a
Contratação Pública Eletrónica acusou
o Governo de favorecer o monopólio na contratação pública eletrónica,
defendendo que existia o risco de reduzir mercado e aumentar custos em 30
milhões de euros.
Em julho deste ano o Gabinete Nacional de Segurança já
se tinha pronunciado sobre as
questões levantadas pela Construlink (que opera agora como
Gatewit) relativamente à segurança das plataformas eletrónicas de
contratação pública, esclarecendo que para que estas plataformas possam operar
têm de responder a uma série de requisitos técnicos, nomeadamente de segurança.
O GNS acrescenta ainda que tem vindo a realizar, em
conjunto com o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da
Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), que é a entidade licenciadora, de monitorização
e fiscalizadora das plataformas eletrónicas, diversas auditorias para validar o
cumprimento destes critérios e que tem um calendário definido para novas
verificações, mas valida que "As plataformas eletrónicas de contratação
pública atualmente a operar no mercado cifram convenientemente as propostas
apresentadas pelos operadores económicos".
Embora não seja diretamente referida na carta ontem
emitida pela Gatewit, a Vortal, concorrente da empresa, é por diversas vezes
referenciada na informação publicada no portal Compras Públicas, que a acusa de
falhas de segurança por não incriptar os documentos.
O TeK solicitou à Vortal um comentário a esta carta e
a empresa refere que "A VORTAL gere há mais de 10 anos a plataforma
eletrónica de contratação pública mais utilizada em Portugal e noutros 8
países, e que está naturalmente certificada e periodicamente auditada pelas
entidades competentes". A empresa acrescenta que "o nosso mais
importante valor é obviamente a segurança da informação que passa obviamente
por uma total e contínua encriptação das propostas, desde o seu registo até ao
momento da sua abertura".
Na mesma resposta, a Vortal informa ainda que já
deu entrada nos Tribunais competentes uma queixa crime por difamação
contra a Gatewit.
Nota da Redação: Foi feita uma correção à notícia. Inicialmente o texto
referia que "No passado dia 19 de agosto, a Vortal assumiu que não
encriptava os documentos que eram carregados na sua plataforma de e-procurement."
quando na verdade essa citação deveria dizer que "A Gatewit refere numa
informação publicada no dia 19 de agosto que “a Vortal assumiu que não encriptava
os documentos que eram carregados na sua plataforma de e-procurement",
já que esta informação foi originada em dados publicados pela Gatewit no site
Compras Públicas e não diretamente obtida junto da Vortal.
Foi adicionado ainda o link para a carta aberta
publicada no Compras Públicas.
[27/9/2016 20:15] Foi feita uma nova atualização com a
resposta da Vortal e a informação do GNS.
Sapo TEK
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