Na nota sobre a síntese da execução orçamental das
administrações públicas até agosto, a que a Lusa teve acesso, a Unidade Técnica
de Apoio Orçamental (UTAO) indica que "será necessário arrecadar 17434
milhões de euros nos últimos quatro meses de 2016" para cumprir o objetivo
incluído no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).
Este valor "representa um aumento de 1462 milhões
de euros face aos 15972 milhões de euros obtidos em igual período de 2015"
e, destes, 790 milhões são relativos a impostos indiretos e 672 milhões
relativos a impostos diretos", uma evolução que os técnicos independentes
que apoiam o parlamento consideram que "não se afigura verosímil".
Considerando a totalidade da receita, a UTAO estima
que, para se cumprir a previsão do OE2016, "será necessário arrecadar uma
receita superior à obtida no período homólogo em cerca de 3531 milhões de euros
nos últimos quatro meses de 2016".
Este desempenho necessário "corresponde a uma
taxa de variação homóloga de 13,2% entre setembro e Dezembro", o que
"contrasta com a redução de 0,2% registada até Agosto".
Quanto à receita fiscal, a UTAO escreve que, "com
o contributo do mês de Agosto, a receita fiscal acumulada desde o início do ano
passou a diminuir face ao período homólogo, ampliando-se a diferença para o
crescimento previsto para o total do ano".
No OE2016, o Governo tinha
previsto que a receita das administrações públicas com impostos crescesse 2,7%
nos 12 meses, um comportamento que ficaria a dever-se ao aumento de 6,3% na
receita dos impostos indiretos e a uma redução de 1,2% da dos diretos.
No entanto, até Agosto, a receita fiscal diminuiu 0,9%
(tinha aumentado 1% até Julho), sendo que "a taxa de variação homóloga
acumulada dos impostos indiretos até Agosto foi de 4,3%" (abaixo dos 6,3%
previstos) e a receita dos impostos diretos registou "uma redução
acentuada de 6,9% (-3,8% até Julho), a qual se deveu ao desempenho desfavorável
da receita de IRC e de IRS".
JN
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