Domingues vai entregar parecer segundo qual não tem de fornecer dados de património e rendimento mas garante que se ele for recusado, entrega os dados em falta. Decisão foi já comunicada ao Governo.
Fonte próxima do processo garante à TSF que António Domingues vai fazer chegar ao Tribunal Constitucional um parecer jurídico segundo o qual não está obrigado a entregar a declaração de rendimentos e património.
O presidente da Caixa Geral de Depósitos assegura ao governo, no entanto, que se esse parecer for recusado, não fará finca-pé, e entregará mesmo a informação no palácio Ratton.
Domingues vai também pedir ao Tribunal que a declaração não seja tornada pública, não sendo ainda certo o que fará se os juízes recusarem esse pedido - como também não é ainda clara a posição dos restantes membros da administração da Caixa.
A decisão de António Domingues, sabe a TSF, já foi comunicada ao ministério das Finanças.
A polémica em torno deste tema já tem quase um mês, e pode conhecer um ponto final com esta decisão do presidente do banco público.
TSF
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