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O pagamento da chamada Contribuição Audiovisual, taxa que financia a RTP, é obrigatório para qualquer contador de electricidade, incluindo assim, serviços municipais como os semáforos, os candeeiros públicos, os cemitérios e os sistemas de rega dos jardins.
Um dado que revolta a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), adianta o JN, frisando que são pagamentos “absurdos” e que se arrastam desde 2003.
A situação vem à tona quando, na proposta de Orçamento de Estado para 2017, o Governo isenta as actividades agrícolas do pagamento da Contribuição Audiovisual mensal de 2,85 euros.
Uma circunstância que leva a ANMP a pedir o mesmo tipo de isenção para serviços e equipamentos municipais como os sistemas de rega dos jardins, as fontes luminosas, as casas de banho públicas, os candeeiros públicos, os semáforos, os cemitérios e os furos de captação de água, entre outros.
Por terem contadores autónomos, estas infraestruturas estão obrigadas a pagar a taxa de 2,85 eurosque financia o Serviço Público de Televisão.
Está em causa um valor relevante para os orçamentos das autarquias, tanto mais que sobre esses 2,85 euros, são ainda cobrados 6% de IVA – o valor total mensal situa-se nos 3,02 euros por cada serviço ou equipamento.
O presidente da ANMP, Manuel Machado, foi às Comissões de Finanças e de Poder Local, na Assembleia da República, propor o fim da taxa audiovisual para este tipo de infraestruturas.
“Esse pagamento não é justo. É uma questão que merecia um tratamento político para haver equidade”, salienta Manuel Machado, citado pelo JN.
ZAP
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