Ainda antes do Natal, os lesados do papel comercial do BES conhecerão a proposta final que lhes vai permitir recuperar entre 50% a 75% do capital investido. A menos que surja algum imprevisto de agenda, o primeiro-ministro, António Costa, anunciará a solução final já na sexta-feira, apurou o PÚBLICO junto de fonte conhecedora do processo.
Em causa estão cerca de dois mil clientes que reclamam perto de 500 milhões de euros. A solução negociada ao longo dos últimos meses, na qual o primeiro-ministro se envolveu pessoalmente, beneficia os clientes que investiram menos dinheiro no papel comercial emitido pelo Grupo Espírito Santo (GES), vendido aos balcões do BES como se fosse um produto financeiro do banco. Mas, ao contrário do que chegou a ser ponderado, os que aplicaram montantes mais elevados também recuperam parte das suas aplicações.
Estará assente entre as partes – Governo, Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Associação dos Lesados – que até 500 mil euros aplicados os clientes recuperaram 75% do valor, com um tecto máximo de 250 mil euros. Ou seja, quem aplicou 400 mil euros, não receberá 300 mil euros (que corresponderiam aos 75%), mas apenas 250 mil euros.
No caso de aplicações acima de 500 mil euros, a percentagem de recuperação é também de 50%. Na prática, um investidor que aplicou 800 mil euros recupera 400 mil. Este montante é mais elevado do que o tecto máximo para quem investiu menos, mas também suporta uma percentagem de perda maior.
O valor aplicado neste produto financeiro está bloqueado há cerca de dois anos e meio e uma primeira tranche deverá chegar em 2017. O restante será pago em três ou, no máximo, cinco anos.
A finalização da proposta, com o Banco de Portugal a dar luz verde ao Fundo de Resolução (detido pelos maiores bancos nacionais) para sustentar financeiramente boa parte da solução, dentro do que tinha sido apontado pelo relatório da Deloitte, porá fim a meses de incerteza. O modelo também salvaguarda a questão das contas públicas, uma vez que uma das condições do Governo para a sua viabilização era a de não afectar o défice.
A proposta, que terá de ser aceite por cada cliente individualmente, deverá receber uma forte adesão, uma vez que cerca de 90% dos clientes recupera até 75% das suas aplicações. Por outro lado, o facto do grupo GES/BES se encontrar em insolvência e de não ser expectável uma decisão sobre os inúmeros processos em tribunal antes de oito a dez anos pesará na decisão dos clientes.
A operacionalização da solução ainda vai levar alguns meses. Depois de reunida a adesão de percentagem significativa de clientes será constituída uma entidade, designada de veículo financeiro, que vai gerir o pagamento faseado dos montantes fixados. Este veículo funcionará na dependência do Fundo de Resolução e assumirá todos os processos em tribunal de forma a compensar os montantes pagos aos clientes. A solução para os clientes não ficará à espera da conclusão dessas acções judiciais, o que evita que a solução se arraste por tempo indeterminado.
Em Março do corrente ano, depois de muitas manifestações de rua e de apelos dos lesados, o primeiro-ministro “obrigou” todas as partes a sentarem-se à mesa e a encontrarem uma solução. Foi assinado um memorando de entendimento e iniciaram-se as reuniões de trabalho, mais de duas dezenas até ao momento.
Os atrasos na conclusão do relatório da Delloite, pedido pelo Banco de Portugal, e que concluiu que os credores comuns (onde se inclui o papel comercial) recuperariam 31% dos seus créditos se em vez da resolução o antigo BES tivesse sido liquidado, contribuiu para o arrastamento da solução.
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