A
Câmara Municipal da Marinha Grande tem em curso o período de
consulta pública no âmbito da elaboração do regulamento do
orçamento participativo jovem e da modificação dos regulamentos
municipais de atribuição e de utilização das habitações
sociais; do conselho municipal de juventude; e de atribuição de
apoios ou benefícios a entidades de natureza social, cultural,
desportiva, recreativa ou outra.
Os
contributos de quaisquer interessados podem ser apresentados até ao
dia 17 de janeiro de 2017, através de formulário próprio
disponível no site www.cm-mgrande.pt.
Decorre
o início do procedimento da elaboração do Regulamento do
Orçamento Participativo Jovem (OPJ), considerando que a Câmara
Municipal pretende instituir este projeto em parceria com o Conselho
Municipal de Juventude, com o propósito de incrementar os níveis de
participação na vida da comunidade dos jovens
residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho.
Pretende-se
que o OPJ se constitua como uma forma de fazer participar os jovens
no processo de decisão dos assuntos que de forma direta lhes
respeitam.
Está
também em curso o período de apresentação de contributos no
âmbito da modificação dos regulamentos municipais de atribuição
e de utilização das habitações sociais do Município da Marinha
Grande; do conselho municipal de juventude da Marinha Grande; e de
atribuição de apoios ou benefícios a entidades de natureza social,
cultural, desportiva, recreativa ou outra.
A
modificação destes documentos visa simplificar procedimentos e
adaptá-los às alterações legislativas em vigor.
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