Martinho Júnior, Luanda
1- Uma grande parte da comunidade de associados da ASPAR, Acção Social Para Apoio e Reinserção, entrou na derradeira fase de sua vida, com destinos diversos:
Uns foram patenteados pelas FAPLA, pelas mais diversas razões de seus curriculuns e vão ingressando, em função do tempo, na Caixa de Segurança Social das FAA, pois estes beneficiam da cobertura específica nos termos previstos nos Acordos de Paz;
Outros ainda, como trabalharam em empresas privadas após a prestação de seu serviço, beneficiam de pensão de reforma paga pelo Instituto Nacional de Segurança Social;
Muitos recebem também pensões, (os antigos combatentes e veteranos da pátria) pagas pelo Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, ou estão ainda beneficiados de pensões do Fundo de Pensões;
Há contudo uma franja importante que tendo sido Oficiais Operativos, não foram patenteados nem pelas FAPLA, nem pela Polícia Nacional e não beneficiam de qualquer tipo de pensão, apesar de alguns, precisamente o da faixa etária mais avançada, terem recebido pensões em 2012, pagas pela Caixa de Protecção Social do MININT, pensões essas que foram suspensas até hoje.
É precisamente com estes últimos que subsistem os maiores problemas, pois são considerados como Sargentos, ou Soldados, quando as suas funções e implicações de suas actividades, em tempo de guerra, transcendiam esse estatuto a ponto de merecer a designação de Oficiais operativos, letras “A”, “B” e “C”……
As maiores pressões internas derivam dessa franja importante da comunidade de associados, em relação à qual ainda não há a maturação de melhores soluções, até por que desde então não há a compreensão do papel e das múltiplas actividades desempenhadas pelo quadro de Oficiais Operativos.
2- A ASPAR está a encaminhar os últimos expedientes dos Oficiais que foram patenteados pelas FAPLA para as instituições de responsabilidade, a fim de se proceder à sua reforma e encaminhamento para a Caixa de Segurança Social das FAA, o que é um contencioso “pacífico” em curso, podendo encerrar durante o corrente ano.
Existe também uma quantidade de Sargentos e Soldados que aguardam o completamento da disponibilidade militar, que deveria ter sido feita em 1992 e não o foi devido ao precipitar dos acontecimentos de então… de 2002 para cá essa situação já deveria ter sido resolvida na totalidade, mas há agora oportunidade para fechar esse contencioso…
A indefinição dos Oficiais Operativos que ficaram sem ser patenteados, que afecta alguns milhares de associados, é contudo o grande “calcanhar de Aquiles” da comunidade, pois face à drástica desmobilização de 1992, eles não possuem ainda o enquadramento merecido em termos de estatuto, o que possibilitaria a solução de suas pensões na Caixa de Protecção Social do MININT.
Alguns deles conseguiram “virar-se” com as mais diversas profissões de recurso: no campo são camponeses conjuntamente com suas famílias, nos meios urbanos desempenham actividades mais diversas: uns têm pequenas recauchutagens em regime de autogestão, outros filiaram-se em empresas privadas de protecção, outros assumem pequenos expedientes, conforme a sorte…
O IRSEM, Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares tem prestado apoio em várias regiões do país numa geometria de amplitude e êxito variável, providenciando pequenos kits para o exercício das profissões, subsistindo contudo problemas de acompanhamento, aconselhamento e outro tipo de apoios inclusive de carácter psicológico, pois alguns têm muitas dificuldades em se adaptar e são por vezes alvo das mais diversas incompreensões, como acontece quase sempre nos grandes centros urbanos.
Os Serviços de Assistência Médica e Medicamentosa, em especial o Hospital Militar Principal em Luanda, têm assumido um inestimável apoio à generalidade dos antigos combatentes e tem sido esse apoio que suprime algumas das dificuldades maiores em termos de saúde, dos membros da comunidade da ASPAR, incluindo de suas famílias.
Também em termos de saúde nota-se contudo a ausência de acompanhamento em relação a muitos casos, particularmente no âmbito psicológico; não havendo uma definição da necessidade de encontrar soluções face aos traumatismos humanos derivados dos longos períodos de guerra e das tensões que subsistem na sociedade do após guerra, isso reflete-se quando as pessoas entram na fase derradeira de suas vidas, manifestando-se em doenças nervosas, stresse, avc…
3- A ASPAR está longe de conseguir um nível satisfatório de auto sustentabilidade pelo que o seu papel cobre apenas uma percentagem diminuta do total das actividades que deveria estar a desempenhar para melhor corresponder a algumas necessidades e anseios da comunidade que representa.
No caso de serem resolvidas as pensões de muitos dos seus associados, a ASPAR deverá rever o seu Estatuto, o critério definidor da tipologia de associados, o regime e o valor das quotas, bem como reformular o carácter da Instituição e a capacidade de gestão e intervenção do seu quadro de direcção, nos níveis Nacional e Provincial.
As exigências próprias da solidariedade, a finalização dos problemas que subsistem em termos de estatuto e pensões, o combate à pobreza no seio da comunidade, o empenho para a formação de cooperativas, o apoio humano em particular para os muitos casos de doença e traumatismos psicológicos, o início do inventário histórico tendo em conta a trajectória duma grande parte dos associados, o acompanhamento das actividades profissionais e de sobrevivência, exige um esforço que não se poderá alcançar sem uma sustentabilidade extensiva a todo o quadro da Associação nos seus níveis Nacional e Provincial.
Pessoalmente, enquanto Secretário-Geral, verifico quotidianamente o estado lastimável em que se encontram muitos que deveriam merecer outra atenção, particularmente aos atingidos por avc, que ficam dependentes do carinho e atenção dos seus familiares, quando eles estão disponíveis para tal.
Há casos de associados que foram abandonados por suas famílias quando sofreram avc, outros ainda que não tiveram cobertura das entidades a que estavam ligados profissionalmente no sentido de suportarem os apoios que merecem nessas circunstâncias…
O facto do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria jamais atender com um orçamento (apesar das inúmeras tentativas da Associação que não mereceram resposta alguma nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016), tem múltiplas implicações constrangedoras.
Perante um silêncio de pedra, a ASPAR regista aqui publicamente o desagrado legítimo que lhe assiste, pois é necessário que sua qualidade não seja apenas reconhecida de jure, mas de facto!
Seria importante que a ASPAR enquanto Instituição de Utilidade Pública melhorasse suas capacidades, mas melhores obras estão a ser proteladas sine die em consequência desse silêncio comprometedor…
Resumindo e concluindo: está-se ainda muito longe de encontrar soluções satisfatórias em relação a uma percentagem importante de membros da comunidade, pelo que há necessidade de levar a cabo muitas medidas capazes de alterar o presente quadro, facto que transcende as possibilidades que correntemente estão postas à disposição da direcção Nacional e de cada Delegação em cada uma das Províncias do país!
Espero que este curto diagnóstico contribua para um melhor esclarecimento sobre a situação duma Associação que tem imensos deveres por cumprir!
Luanda, 18 de Março de 2017
Fotos: Alguns dos associados afectados por avc e por desamparo que acorreram à sede da ASPAR durante a última semana.
O SECRETÁRIO-GERAL
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