A lei de identidade de género deverá ir "em breve" ao Parlamento para ser agendada e discutida, disse hoje à agência Lusa a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino.
"Espero que em breve [a lei] esteja no parlamento para discussão. Está em processo legislativo dentro do Governo e, quando estiver concluído o processo legislativo, irá para o Parlamento para ser agendada e discutida", afirmou Catarina Marcelino, que falava à agência Lusa à margem da segunda conferência internacional do projeto de investigação Intimate - A Micropolítica da Intimidade na Europa do Sul, que terminou hoje em Coimbra.
De acordo com a secretária de Estado, a lei prevê a "autodeterminação de identidade de género, que nada tem a ver com operações" para mudança de sexo, deixando de ser preciso um relatório médico para a mudança no registo civil, bem como alarga a possibilidade do pedido a pessoas a partir dos 16 anos (atualmente a idade mínima é de 18 anos).
A lei aborda também "questões de existência de protocolos médicos na saúde para pessoas interssexo [pessoa que nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino]" e a possibilidade de "crianças trans poderem usar na escola o nome com que se identificam", referiu a membro do executivo.
"É uma lei boa e equilibrada", sublinhou, recordando que se está a falar dos "direitos de pessoas que são portugueses e portuguesas". No entanto, criam-se "grandes desafios" do ponto de vista legislativo e da política pública, nomeadamente nas questões de pessoas transgénero ou interssexo, notou.
Sobre o facto de casais homossexuais não poderem recorrer à gestação de substituição, Catarina Marcelino frisou a importância da legislação em torno da procriação medicamente assistida, que "veio dar um avanço significativo". "É preciso dar mais passos, mas temos de ficar satisfeitos por darmos este", frisou.
Durante a última sessão da conferência internacional, a secretária de Estado realçou também a importância das organizações não-governamentais (ONG) nesta área, considerando-as "tão importantes como o Governo". "Se estas questões estão na agenda é porque as ONG lutaram e fizeram um grande trabalho nas últimas décadas", constatou.
No último painel da conferência participou também o presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu para os Direitos LGBTI, Daniele Viotti, que se mostrou otimista em relação ao futuro no que toca à luta por direitos civis.
"Nós só podemos avançar. Não podemos recuar. Os direitos civis adquiridos não podem voltar atrás" e não dividem "esquerda e direita", disse o deputado europeu, referindo que mesmo políticos como Marine Le Pen ou Donald Trump não se mostram contra os direitos adquiridos pela comunidade LGBTI.
Já o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro realçou, por um lado as conquistas alcançadas, mas também a necessidade de se fazer mais em Portugal. Recordando a consagração da identidade de género como uma categoria de discriminação no Código Penal, José Soeiro sublinhou que "a lei não pode ser exercida e posta em prática" se a maioria das pessoas não souber "o que fazer se forem vítimas de discriminação".
Fonte: Sapo 24 com Lusa
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