Catarina Martins não quer que António Costa se esqueça do que ficou acordado nos grupos de trabalho com o BE. A lista de medidas por cumprir é longa e vai entrar na discussão do Orçamento para 2018. A líder bloquista já começou a pressionar Costa.
O Programa de Estabilidade serviu de antecâmara para a negociação do Orçamento de Estado. Bloquistas e comunistas já têm luz verde do Governo para reduzir o IRS para quem ganha menos, para diminuir as penalizações para as carreiras contributivas mais longas e aumentar o salário mínimo nacional para os 580 euros em 2018. São sinais positivos, mas o faseamento previsto para cada uma destas medidas implica uma velocidade de reposição de rendimentos e direitos muito mais lenta do que pretendiam BE e PCP. E isso vai implicar que pressão acrescida nos próximos meses.
Mas não é só o ritmo da aplicação destas medidas que vai estar no centro das negociações à esquerda. O caderno de encargos de BE e PCP contém, por exemplo, um reforço do investimento público em saúde e educação a que o Governo terá de dar resposta. E há ainda o que ficou acordado entre bloquistas e Governo nos vários grupos de trabalho que faziam parte do acordo de apoio parlamentar.
Catarina Martins já deixou bem claro esta semana que é tempo de passar das palavras à ação no que consta nos relatórios dos grupos de trabalho. É que se o relatório do grupo da dívida (ver texto ao lado) não serve para comprometer o Governo com um caminho, as medidas acordadas nos restantes cinco grupos são mesmo para passar a letra de lei.
Nos grupos de trabalho sobre política fiscal e custos energéticos a maior parte das soluções já foi vertida no Orçamento do Estado deste ano, mas ainda há muito por fazer noutras áreas. E Catarina Martins não quer que António Costa se esqueça disso.
Precariedade
O combate à precariedade foi ainda esta semana apontado por Catarina Martins como uma das áreas nas quais mais está por fazer. «Acabar com normas de exceção para contratos a prazo; limitar número de renovações dos contratos de trabalho temporário; finalizar a alteração da Lei 63/2013 para reforço dos mecanismos de transformação de vínculos precários em contratos efetivos e o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho», fazem parte de uma lista enunciada pela líder do BE de medidas acordadas que ainda não saíram do papel.
Mas há mais: o BE continua à espera que seja concretizado o novo regime de contribuições dos recibos verdes para a Segurança Social, que consta do OE para 2017, mas que ainda não está em vigor. E está por concretizar o plano de integração de trabalhadores precários no Estado.
Outra das medidas reclamadas por Catarina Martins passa por um agravamento da Taxa Social Única (TSU) para as empresas que tenham mais contratos precários. Os bloquistas consideram, aliás, esta ‘taxa de rotatividade’ uma peça chave para suportar os aumentos de pensões e o fim das penalizações para quem se reforma com 60 anos e 40 de descontos.
Citando as contas de Mário Centeno no programa macroeconómico que desenhou para o PS antes das eleições, Catarina Martins frisa que esta medida «permite arrecadar 350 milhões de euros no primeiro ano de execução». Um valor que garantiria a «sustentabilidade» que António Costa tem sublinhado ser essencial ter em conta em todas as medidas que mexam com a Segurança Social.
Prestações sociais
Nas prestações sociais, a lista de medidas acordadas com o Governo também é longa e inclui garantir que o Rendimento Social de Inserção (RSI) seja reposto para valores anteriores aos cortes de 2011 e assegurar que esta prestação chega a todos os sem-abrigo.
Os bloquistas também querem que o Governo não se esqueça de que se comprometeu com a criação de um «apoio social que permita a ponte entre o desemprego de longa duração e as reformas» e de uma campanha de informação para que os idosos mais pobres saibam que têm direito ao Complemento Social para Idosos.
Habitação
Na habitação, os bloquistas também não estão satisfeitos com a taxa de cumprimento do que foi acordo no grupo de trabalho com o Governo.
«Falta cumprir o essencial», nota o deputado do BE Pedro Soares, que diz que o Estado vai ter de reforçar o investimento na oferta pública de habitação. «Até agora o reforço é zero», analisa o bloquista, lembrando que é preciso reabilitar os bairros sociais que existem e criar novos fogos, uma vez que «há cerca de uma década» que não há construção de nova na área social.
«A primeira responsabilidade é do Estado, desde logo a partir do IHRU», frisa Pedro Soares, explicando que as autarquias têm tido dificuldades em assegurar essa função «por causa dos limites de endividamento municipal».
Além disso, «faltam medidas de apoio às pessoas que não conseguem pagar ao banco» e que passam, por exemplo, pela possibilidade de «dação em pagamento do imóvel ao banco e pela proteção da morada de família» em casos de incumprimento no crédito à habitação.
Para as famílias que não conseguem pagar a renda «por motivo de desemprego ou de redução acentuada do rendimento familiar», os bloquistas acordaram com o Executivo um seguro de arrendamento que está por criar.
Controlar o alojamento local, através da política fiscal, pelo «agravamento do valor do condomínio e pela obrigação de os proprietários com vários alojamentos locais disponibilizarem, complementarmente, alojamento em arrendamento de longa duração na mesma área urbana» é outra das promessas que o Governo fez e o BE agora reclama.
Fonte: Sol
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