sábado, 5 de agosto de 2017


prevê que regime entre em vigor a 1 de outubro. Sindicatos da função pública querem discutir regras em sede própria.

Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva. Fotografia: António Pedro Santos/Lusa
Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva. Fotografia: António Pedro Santos/Lusa
O governo vai estender o novo regime das pensões antecipadas sem penalização aos funcionários públicos que tenham começado a descontar antes dos 15 anos ou contem pelo menos 48 anos de carreira contributiva. Esta mudança ao Estatuto da Aposentação está incluída na proposta do diploma que define as regras da antecipação da idade da reforma, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, e que está previsto entrar em vigor a 1 de outubro deste ano.

“Podem requerer a aposentação, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação da pensão unificada, os subscritores da Caixa Geral de Aposentações com, pelo menos, 60 anos de idade”, refere a proposta de diploma enviada aos parceiros sociais. Estes requerimentos são limitados aos funcionários públicos com 46 ou 48 anos de descontos – ou seja, nas mesmas condições dos trabalhadores do setor privado, para quem estas novas regras de antecipação da idade da reforma começaram a ser desenhadas.

Este alargamento é feito através de um aditamento ao Estatuto da Aposentação, sem que haja qualquer referência à eliminação da parte do artigo que permite as saídas para a reforma aos 55 anos de idade e 30 de serviço, e que estão sujeitas à penalização de 0,6% por cada mês de antecipação e ao corte do fator de sustentabilidade.

Excluídas das novas regras de aposentação por carreira longa ficam “os subscritores da CGA que beneficiam de regimes especiais em matéria de aposentação ou de reforma ou em matéria de regras de cálculo ou atualização de pensão, nomeadamente militares, polícias, carreiras de investigação e fiscalização do SEF, guardas prisionais, Polícia Judiciária, magistrados e embaixadores.

As centrais sindicais e os sindicatos da função pública foram unânimes na defesa de que os funcionários públicos com carreiras longas não fossem excluídos de um regime de saídas antecipadas, mas a solução agora proposta poderá suscitar reservas. José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), questionado pelo Dinheiro Vivo, refere que “sempre defendemos que deveria ser negociado para aplicação à administração pública um mecanismo de despenalização das reformas antecipadas das carreiras contributivas longas”, mas acrescenta que estas novas regras devem ser negociadas “em sede própria” – ou seja, com os sindicatos da função pública – e em diploma próprio. E vai abordar este assunto na próxima reunião com o ministro do Trabalho. Até porque quer saber quantos são os funcionários públicos que têm pelos menos 46 anos de descontos, receando que sejam em número reduzido e que esta alteração acabe por ser “inócua”.

Relativamente ao acesso por parte dos trabalhadores do setor privado à reforma antecipada sem penalização, a proposta de diploma segue o perfil negociado com os parceiros sociais. Neste contexto, o diploma estabelece as regras que permitem que sejam os anos de carreira contributiva de cada pessoa a determinar a sua saída para a reforma sem penalização e cria uma primeira fase de saídas para as muito longas carreiras contributivas.

O diploma elimina ainda os cortes aplicados às pensões de invalidez quando estas se transformam numa pensão de velhice. Esta alteração tinha sido exigida pelas centrais sindicais, tendo o secretário-geral da CGTP assumido, no final da última reunião da Concertação Social, que seria concretizada.

A proposta de decreto elimina, assim, o efeito do fator de sustentabilidade que é aplicado a estas pensões de invalidez quando o seu beneficiário atinge os 65 anos de idade. Os 65 anos deixam, de resto, de ser a idade de referência, passando a ser “a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor” e que atualmente é de 66 anos e 3 meses.

Fonte: Dinheiro Vivo


Jose Manuel Martins Simoes · 
Trabalha na Empresa In somewhere in the future
Que discriminacao absurda, ve-se a olhos largos que esquerda e quem mais discrimina e ofende a pobreza!
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Jose Carlos Marques · 
Só mesmo para rir com tanta imbecilidade...����
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Jose Manuel Martins Simoes · 
Trabalha na Empresa In somewhere in the future
Cara de mongoloide diz onde estas comun(d)ista que dou-te uma mao cheia de "imbecilidade" nessa fronha de funcionario corrupto ... autenticos PIDES da socielite actual
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Jose Manuel Martins Simoes · 
Trabalha na Empresa In somewhere in the future
Ateu doente mental... assistente tecnico administrativo CNP que deveria estar calado, comunistas que a igualdade e para o bolso corrupto de alguns tipo regime da Venezuela quando se chega ao poder a panela e para os membros da partidarice... voce ate devia de estar era calado e nem cuspir para o alto porque o cuspo pode-lhe cair em cima da testa como uma pedra! leaozinho da estrela... melhor como diz Octavio 'passarinho' da estrela
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Carlos Rodrigues · 
Pobrecitos! da CGA. sempre foram uns previligiados! mesmo à custa dos privados! sempre que necessito de exames caros ou operações lá vem a famigerada pergunta: pertence à caixa geral de aposentações? porque será? esquecem estes senhores que são subsidiados pelos descontos de todos os portugueses mesmo daqueles hoje reformados e que tem de pagar o IRS, porque não oferecem hoje a todos os portugueses que o queiram pertencer a essa caixa? será que os glutões irião gostar? duvido! enfim! Portugal só de alguns, sempre foi e continuará a ser.
Julia Vitoria Nunes Vitoria
Os parasitas não param de roubar os poucos contribuintes que ainda cá trabalham. Aumentar regalias a gente que trabalhou ou trabalha em empresas estatais falidas é o mesmo que comprar votos para este lixo que nos des governar e continuar a roubar os contribuintes que pagam essas reformas e complementos de reformas para as quais eles nada pagaram.Urge aparecer um MACRON que varra este lixo toxico que assaltou o país e continua a governar-se.
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Manuel Cruz · 
Tens a certeza que entendes alguma coisa do que escreves? As reformas advêm dos descontos feitos pelos trabalhadores ou funcionários durante a sua carreira contributiva e não são regalias, são direitos!
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Jose Manuel Martins Simoes · 
Trabalha na Empresa In somewhere in the future
Manuel Cruz deves ser um experte, uma esperteza de XULO tambem , o proximo 25 de Abril sera para por-vos na praca publica, um a um, nus e a levarem umas chicotadas ... cambada de xulos ... o pais esta no declive em que esta pelo egoismo social mascarado de puritanismo, igualdade e fraternidade disfigurados! Voce sabe la o que e trabalhar ou alguma vez os funcionarios publicos que tem todas as regalias e mais algumas sabem o que e trabalhar?
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Viriato De Viseu Viriato · 
Só para os funcionários publicos? Cadê os outros...aqueles que, com os seus descontos ALIMENTAM todos os funcionários públicos???
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Fernando Pereira
Gostava de saber quantos funcionários públicos à com 48 e 46 de descontos.
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Jose Manuel Martins Simoes · 
Trabalha na Empresa In somewhere in the future
nao interessa se os ha ou nao ha, o que interessa e que a seguranca social nao e igualitaria e os direitos nao sao iguais para privados ou publicos, quem causa maiores discriminacoes e fossos sociais sao os proprios esquerdelhas xuxalista, bloquista, comunista etc, discursos de gente falsa
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