Os trabalhadores da Tunipex, sediada em Olhão, em condições de requerer a reforma antecipada não estão a ver reconhecidos pela Segurança Social os períodos em que tiveram esta empresa como entidade patronal como sendo de atividade da pesca, denunciou o Partido Comunista Português (PCP).
No passado dia 24 de julho, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou a Tunipex – Empresa de Pesca de Tunídeos, e foi informada desta situação. Ou seja, segundo relata o partido, baseando-se num caso concreto, «um trabalhador desta empresa, que exerce a atividade de pescador desde tenra idade, requereu em agosto de 2015 a reforma antecipada. Tendo 32 anos de carreira contributiva como pescador, dos quais 16 na Tunipex, teria o direito a reformar-se com 55 anos de idade, de acordo com o disposto no decreto Regulamentar nº 40/86, de 12 de setembro».
Após oito meses desse pedido, o trabalhador foi informado pelo Centro Nacional de Pensões que não reunia as condições desse decreto, já que, contabilizando apenas 16 anos de atividade de pesca relativos ao período compreendido entre janeiro de 1979 e agosto de 2001, só teria direito à reforma quando completasse 60 anos de idade. «Ou seja, o Centro Nacional de Pensões optou por não contabilizar os 16 anos de atividade na Tunipex por considerar que esta atividade não é de pesca», afirmou o PCP.
«Esta interpretação criativa da Segurança Social lesa gravemente os direitos do referido trabalhador e lesará, no futuro, os dos outros trabalhadores quando estes vierem a requerer a sua pensão de reforma, impedindo-os de se reformarem aos 55 anos de idade após pelo menos 30 anos de atividade como pescadores», constatou o partido.
A verdade é que os trabalhadores da Tunipex carecem de cédula marítima para poderem desenvolver a atividade, os contratos estão registados na Capitania e o CAE principal desta empresa é o da pesca.
Apesar de todos estes factos e de todas as diligências desenvolvidas pelo trabalhador e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, a Segurança Social mantém-se irredutível e arrasta o processo de atribuição da pensão de reforma há quase dois anos, acusou o PCP, que, entretanto apurou que «o Centro Distrital de Faro da Segurança Social estaria a aguardar um parecer jurídico o qual tarda em ser emitido».
O grupo parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre que medidas, urgentes, irá o governo adotar para garantir que o pescador em questão possa, sem mais demoras, usufruir do direito à reforma antecipada.
Por Barlavento
4 de Agosto 2017
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