Importante: Linha de apoio para recuperar atividade económica das empresas afetadas pelos incêndios

COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE MIRA

O Conselho de Ministros aprovou uma linha de apoio à recuperação da atividade económica das empresas das regiões afetadas pelos incêndios, concretizando as decisões do Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro.

“Trata-se de um decreto-lei que determina a criação de um sistema de incentivos com subsídios não reembolsáveis até uma dotação de 100 milhões de euros e que terá condições específicas para as Pequenas e Médias Empresas”, referiu o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, durante a conferência de imprensa após a reunião.

A linha terá apoios até 70% de taxa de comparticipação mas que poderão atingir os 85%, com mecanismos mais agilizados, para recuperações mais pequenas com valor limite de 235 mil euros.

Pedro Marques disse que “nos apoios de maior dimensão está prevista a peritagem autónoma e independente relativamente aos prejuízos declarados” e que “a elegibilidade corresponde a maquinaria e equipamento afetados, a material informático, a reconstrução de infraestruturas das empresas ou material circulante essencial à atividade”.

AVISOS A PARTIR DE 6 DE NOVEMBRO

O Decreto-lei «produzirá efeito à data dos incêndios» [15 de outubro], que será a data de elegibilidade das despesas, e o Ministro destacou que os primeiros AVISOS devem surgir a partir de 6 de novembro, como referiu o Primeiro-Ministro no dia 25 de outubro , permitindo às empresas apresentarem candidaturas a partir desse momento.

“Este novo sistema de incentivos foi aprovado e é complementado pela linha de crédito de 100 milhões de euros que estará disponível a partir de 13 de novembro, e também por novos concursos, no valor de 80 milhões de euros, de apoio a novo investimento nas áreas ardidas destinado à diversificação da atividade económica”, acrescentou.

Destes 80 milhões de euros, 50 estão inseridos no sistema de inovação do Portugal 2020, enquanto 30 correspondem a Sistemas de Incentivos específicos como o Inovação Emprego, que apoiará até dois anos o custo dos salários e é mais orientado para empresas mais fortemente criadoras de emprego.

Pedro Marques sublinhou a importância destas empresas na sustentabilidade dos territórios e referiu que também haverá sistemas de apoio para o desenvolvimento local e das próprias comunidades intermunicipais.