Quando me propus retomar este assunto, saber se o deuses estarão loucos, perdidos, ou ensandecidos estava longe de cogitação!
Todavia, a questão estará mais em saber se, por imperativo de consciência, dever de cidadania ou exercício cívico não nos deveríamos dispor a fazê-lo com maior acutilância, assertividade e regularidade, com vista a despertar consciências adormecidas, conforme prometido aqui há três/ quatro semanas atrás. É questão sobre que nos iremos debruçar no curto prazo. Tantas são as contradições que oportunidade, certamente, não nos faltará.
Nesta linha, acontecimentos recentes levam-nos a questionar a incoerência de critérios na forma como são estabelecidos e materializados certos apoios institucionais, de tal modo que, não podemos deixar de trazer à colação a razão da nossa inconformidade, que, diga-se de passagem, é diretamente proporcional ao desvalor que encerra o ato de aprovação de cerca de meio milhão de euros, em apoios diretos e indiretos, e cuja conformidade legal se espera o Tribunal de Contas se digne aferir, despendidos no concerto de um tal David Guetta que, só à sua conta, terá embolsado € 250.000,00 por três a quatro horas de espetáculo! O mesmo valerá dizer para torrar dinheiro dos contribuintes num evento normalmente associado ao consumo excessivo de álcool e drogas, ao que corria na então, para gáudio do Sr. Secretário Regional dos Transportes e Turismo que alegadamente não passaria sem aquele momento de adrenalina para ver o seu DJ de eleição atuar na baía das Sete Cidades! Com efeito há gostos para tudo. Respeitamos, mas não aprovamos.
Quanto a nós e à nossa visão das coisas, afigura-se-nos de todo inaceitável se não mesmo inadmissível que alguém num cargo público de tamanha responsabilidade, em algum momento possa permitir-se a tal desfrute, pago pelo Erário (público) e ser apoiado pelos seus pares, pelo que haverá que retirar daí todas as consequências. Lá fora quando isso acontece, os Secretários de Estado vão à sua vida – plantar batatas ou coisa do género, enquanto que por cá é o que se vê. Nas ilhas temos destas particularidades - branqueia-se a situação! E, quando por denúncia da ACRA se descobre que, três Sr.ªs criminosas confessas e já condenadas, durante 14 anos se locupletaram ilicitamente em cerca de 1.4 Milhões de Euros do Fundo Regional de Apoio ao Desenvolvimento e Coesão (FRADC) -, também ele, um serviço sob a alçada daquele Secretário Regional, vai daí, e numa manifesta fuga para a frente, toca a catapultá-lo para outra galáxia onde possa eximir-se às suas responsabilidades por ação ou omissão, como se o facto de alguém ser eleito alguma vez relevasse, a inércia ou os disparates feitos na função anterior. Pasme-se com tamanha confusão e ainda maior despudor!!!
Por estranha coincidência ou não, +/- ½ milhão de euros e os 470.000,00 euros, os primeiros despendidos na tal festa de predicados e vícios e os segundos, dinheiro das cauções a devolver aos consumidores, que é certo, não sabemos por onde andam, são valores demasiado próximos ou semelhantes. A relevância de tal facto pode até ser nenhuma, porém, atento o precedente da Sr.ª Secretária Regional dos Assuntos Sociais, ter arrancado € 50.000,00 à ACRA, afinal, para pagar o brevê ao filho, legitimam , pelo menos enquanto a nebulosa não se esclarecer, a dúvida quanto à questão de saber, se também aqui, não andará o dinheiro dos consumidores a ser aplicado em festas de cariz duvidoso!? Facto é que em resposta aos pedidos da ACRA o Sr. Procurador (MP) , ao que aqui nos interessa, limita-se a dizer que o diretor do FRADC ainda não lhe respondeu!!!
E, andamos nisto faz tempo!
Certa vez quando discutíamos a questão do financiamento da ACRA - o tal programa de Apoio Financeiro às Associações de Consumidores (AFAC) – ou a faca com que haveriam de cortar qualquer veleidade de independência desta associação – de viva voz, cara a cara e olhos nos olhos, tivemos oportunidade de questionar o Vice Presidente do Governo, sobre tantas (porque há mais) e tamanhas contradições, ao que nos respondeu que por ele não se teria feito a tal festa do Guetta! Falácia da composição! Como é evidente, não podemos acolher um tal argumento, porque capcioso, já que ele ou alguém por ele mandatado assinou essa despesa, validando-a!
Ora quando num Estado de Direito e Democrático, se potencia, quando não mesmo, se promove, ainda que, e tão só, reflexamente, o consumo excessivo de álcool e drogas, algo não vai bem como se torna evidente! E, só piora quando, depois, o Secretário da Saúde vem à RTP-A preocupado com o consumo de álcool nas camadas mais jovens! Então? E, quem estava na festa do tal Guetta?
Não é confrangedora e contraditória uma tal prática governativa?
Ora, quando em 3 ou 4 horas de um dado dia por ano se derrete cerca de meio milhão de euros, dos quais €250 mil vão para fora, no bolso do Sr. Guetta, que às tantas, nem paga impostos em Portugal, e a uma associação de consumidores, que apoia em média 700 consumidores (protege a vida, e o património deles), e que dá trabalho a pelo menos 9 pessoas todos os anos; que fazem os descontos para a Segurança Social e pagam os seus impostos criando deste modo receita ou riqueza nos Açores, e se nega à ACRA 150 mil /ano, estará tudo dito! E, em particular, se omitirmos claro está outros sorvedouros do Erário (publico) que por aí há, criações de iluminados, que decorridos mais de dez anos se saldam por rotundos falhanços, mas onde, apesar de tudo, e sem que se façam alterações estruturais de fundo, se continua a injetar dinheiro!
Atentas as contradições que, por tão evidentes, nos dispensam maiores explicações, não sei se deveremos considerar ridículo, cínico, hipócrita ou um pouco de cada um, que os escribas do reino continuem a tecer loas à ação governativa, como se usassem palas, recusando olhar em redor!
Da oposição, lamentavelmente, também escasseiam a vozes dissonantes e contrárias, capazes de sacudir este marasmo. Que pena!
As incoerências são de tal modo notórias, que questionamos se não irá sendo tempo de refletirem, ou talvez melhor, infletirem, emendarem a mão, porque a continuarem os tiques de um poder que corrompe e que, quando absoluto, corrompe absolutamente, não sei onde iremos parar!
Enquanto isso, e pela parte que toca ao governo regional, um Tribunal Arbitral, por que os consumidores açorianos anseiam há mais de trinta anos, foi deixado para as calendas gregas.
Porém, os cidadãos, têm a possibilidade, de ajudar a inverter um pouco este quadro votando no projeto CIMARA:
ou em
Votemos pois…
Por uma justiça pronta, acessível e tendencialmente gratuita.
Mário Agostinho Reis
Secretário geral da ACRA
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