Senhor
Presidente da Assembleia Municipal da Covilhã, Senhor Doutor João
Casteleiro,
Senhora
e Senhores Vereadores,
Senhoras
e Senhores Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesia,
Senhoras
e Senhores Deputados Municipais,
Exmas.
Autoridades Civis, judiciais, Militares e Religiosas presentes,
Exmos.
representantes das associações, coletividades, sindicatos e
empresas do Concelho,
Exmos
Funcionários da Autarquia,
Representantes
da Comunicação Social,
Ilustres
Convidados,
Caras
e Caros Covilhanenses,
Minhas
Senhoras e Meus Senhores,
São
já 45 os anos que passaram desde aquela madrugada porque tantos
esperaram, quando um bravo grupo de Capitães devolveu aos
Portugueses a luz da liberdade. Desde então foi sendo construída e
desenvolvida esta jovem Democracia em que vivemos, assente nas três
colunas que constitucionalmente a suportam, o poder legislativo, o
poder executivo e o poder Judicial, em nome do povo.
45
anos passados e aqui chegados, gostaria de começar este discurso de
celebração convocando-os para uma reflexão e consequente ação
sobre o que é e o que hoje representa o 25 de Abril para um jovem de
18 anos prestes a exercer pela primeira vez o seu direito de voto.
Naturalmente
que a formação da personalidade e da consciência cívica de cada
cidadão não vem em forma de vacina nem se ensina só na escola, mas
o 25 de Abril de 1974 não pode ser para as novas gerações apenas o
feriado nacional da Revolução dos Cravos, sendo responsabilidade de
todos, em especial das gerações que vivenciaram os tempos da
ditadura, aliás, quem com maior propriedade pode dar testemunho
desses tempos, não deixando esquecer o sofrimento e as privações
que viveram e que a ditadura impos a Portugal e aos portugueses
durante quase meio século.
Cabe
a todos e a cada um de nós, amantes dos valores de Abril,
defendê-los diariamente de forma combativa, ativa e inconformada,
prosseguindo a construção de um Portugal mais justo, mais próspero,
mais fraterno e mais preparado para os desafios do futuro.
Dos
cidadãos espera-se um interesse, um escrutínio e uma participação
nos assuntos coletivos e da causa pública, às instituições
públicas e aos agentes políticos exige-se que exerçam com
honradez, dignidade e competência a missão que lhes é confiada de
bem conduzirem e gerirem a coisa pública.
É
em consonância com estes valores e princípios que pauto a minha
prática diária, que exerço as funções públicas, e em particular
a do mais honroso de todos os cargos, o de Presidente da Câmara
Municipal da Covilhã.
É
para mim uma honra ter sido eleito pela segunda vez pelos meus
concidadãos e dizer-lhes que tudo farei para continuar a ser digno
dessa confiança e resolver com a máxima diligência os problemas do
Município, também à luz dos princípios de Abril.
Quero
assim aproveitar a oportunidade para vos prestar contas e dar algumas
informações acerca da governação Municipal.
Começo
por aquela que tem sido a questão central dos meus mandatos, a
questão financeira.
Recordo
que, quando tomei posse em Outubro de 2013, o Município
encontrava-se com 297% de endividamento e na iminência de sermos
obrigatoriamente intervencionados pelo Fundo de Apoio Municipal.
Foi,
por isso, com enorme regozijo que em reunião de Câmara aprovámos
esta semana, as Contas
da Gestão de 2018,
onde se verifica e demonstra que já baixámos
a barreira dos 150% de endividamento, posicionando-se o mesmo em
148%.
Dirão
aqueles que não queriam ver-nos obter tal feito e que habitualmente
escarnecem dos sucessivos sucessos que a nossa cidade e concelho vão
averbando. Aliás, os mesmos que não se importam de constantemente
dizer mal da sua terra, com o único intuito de tentar obter
dividendos político-partidários, que tais contas são meras
operações de cosmética, esquecendo-se eles que tais contas são
fiscalizadas por um sem número de isentos e imparciais organismos e
instituições do Estado.
Tenho
para mim que as contas sãs e equilibradas não são um fim em si
mesmo, mas a verdade é que desde
Outubro de 2013 o passivo foi reduzido de 150 para 76 milhões de
euros e que o passivo exigível, ou seja a dívida financeira, só no
último ano teve um abatimento de 8,7 milhões de euros, fazendo com
que atualmente esta se situe em 37 milhões de euros.
E
uma coisa aqui e agora podemos ter como adquirida: é que o
Município da Covilhã, em 31 de Dezembro de 2018, cumpriu pela
primeira vez nos últimos 12 anos o limite do endividamento definido
pela Lei das Finanças Locais.
Mas
outro feito de natureza financeira, também foi alcançado, com a
ajuda dos covilhanenses, pela
primeira vez, em 17 anos, lográmos obter a mais elevada taxa de
execução orçamental, mais precisamente 85,3%.
O
cumprimento do limite do endividamento legalmente estipulado, a
redução do passivo, o abatimento da dívida financeira, e o elevado
nível de execução orçamental têm um grande significado. O
Município, à semelhança do que acontece com as famílias e as
empresas, necessita de ter credibilidade junto dos diferentes agentes
que interagem com ele, pelo que, ao devolver-lhe sustentabilidade
financeira estamos a cumprir uma missão histórica, que a Covilhã
do presente e do futuro aproveitará em benefício dos nossos
concidadãos, empresas, associações e outras instituições.
Estão
reunidas as condições para mais rápida, pronta e eficazmente
darmos resposta ás necessidades mais prementes e aos mais
importantes anseios dos nossos munícipes. Esta folga, que
tem de continuar a ser por nós permanentemente controlada e
monitorizada,
permitir-nos-á, a partir de agora, incrementar a nossa ação com
mais realização, com mais atividade e mais obra.
E
por falar em obra, aproveito esta solene ocasião para, procurando
densificar o direito à educação, com qualidade e conforto, aliás
um dos direitos que o 25 de Abril priorizou e nos legou, anunciar que
estamos em condições de na reunião privada do executivo camarário,
que terá lugar no próximo dia 10 de Maio, adjudicar a empreitada da
obra de requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto e
nos dias seguintes assinarmos o respetivo contrato.
Já
estou pronto para ouvir aqueles que ainda hoje dirão que o que vamos
fazer é só por causa das eleições. Mas esse clamor será vão,
pois as eleições autárquicas estão ainda bem longe – faltam
cerca de dois anos e meio…
Não
queria terminar este tema sem deixar três notas importantes.
Em
primeiro lugar, dizer que todo este esforço foi feito sem descurar
tudo quanto era mais urgente e sem deixar de acudir às freguesias
nas suas mais elementares necessidades.
Em
segundo lugar, relembrar que apesar das dificuldades não deixámos
de candidatar, lançar e adjudicar obras importantes para a cidade e
para o concelho.
E
salientar ainda, em terceiro lugar, que é de elementar justiça
deixar aqui uma palavra de profundo e sentido agradecimento, apreço
e reconhecimento aos Senhores Presidentes de Junta pelo seu elevado
sentido de responsabilidade, os quais, sem deixarem de reivindicar e
pugnar pelos legítimos interesses dos seus concidadãos, souberam
interpretar e compreender o nosso esforço de recuperação
financeira.
Senhoras
e Senhores Presidentes, o meu muito obrigado!
Dito
isto, especialmente enquadrado no espírito de Abril, que abriu as
portas ao poder local autónomo e democrático, quero falar da
descentralização de competências do Estado central para os
Municípios.
No
âmbito deste processo nacional de descentralização de competências
do Estado central, que obteve na Assembleia da República a aprovação
do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, a Câmara da
Covilhã, com sentido de responsabilidade e com o único objetivo de
servir cada vez melhor os seus Munícipes, exerce hoje um conjunto de
competências delegadas em diversas áreas, muitas delas
representando apenas um enquadramento legal de situações que já
hoje ocorrem na prática, e prepara-se para discutir brevemente as
importantes áreas da saúde e da educação.
Uma
coisa é certa, por força da Lei, elas estarão nos Municípios a 1
de Janeiro de 2021. Por isso mesmo temos vindo a trabalhar
afincadamente no sentido de dotar o Município das melhores condições
para o exercício destas competências, nos termos da Lei e das
opções legítimas dos órgãos Municipais, nomeadamente da
Assembleia Municipal, sobre as diversas matérias em apreciação e
em concreto, brevemente, no que respeita às competências nas áreas
da saúde e da educação.
Estando
disponíveis para exercer de imediato as que já aceitámos, e
eventualmente outras competências do Estado central, quero deixar
claro que a minha posição, sobretudo enquanto cidadão, seja
Municípios seja Estado Central o importante é continuarmos a
garantir, em todo o território nacional, o cumprimento dos
princípios constitucionais da igualdade e do acesso, com qualidade,
aos serviços públicos de saúde, de educação, de transportes, de
assistência social, de infraestruturas ou de outras
responsabilidades do Estado perante os cidadãos e a comunidade.
Com
a aceitação das competências que já hoje exercemos, e a título
de exemplo, o simples pedido de autorização de acesso à via
publica requerido por um Munícipe ao competente organismo central,
que podia demorar meses a obter o respetivo despacho, será tratado
agora diretamente na Câmara Municipal com resposta mais rápida e
eficaz.
Com
a aceitação destas competências passamos, por exemplo, a ter
enquadramento legal para a promoção turística da Covilhã que, há
já dois anos consecutivos, fazemos na BTL (Bolsa de Turismo de
Lisboa) e que o ano passado nos rendeu o 1º premio nos standes de
Municípios.
A
dramatização demagógica que alguns querem fazer à volta deste
tema surge apenas no contexto pré-eleitoral que se vive, onde
naturalmente o combate partidário está mais aceso e se tenta ser
mais notado.
No
entanto, ao acirrarem tal posicionamento, prestam um mau serviço ao
processo de descentralização que, não estando isento de mácula,
vem confirmar a realidade, ou seja, que uma parte significativa das
competências que já aceitámos são favoráveis às pessoas,
melhoram a sua vida e não prejudicam o Município, nem implicam
responsabilidades incomportáveis à luz dos interesses da nossa
terra. Mas, naturalmente, cada um sabe de si.
Caras
e Caros concidadãos, ilustres convidados,
Aproveito
a referência à aceitação de competências para fazer a ligação
áquilo que considero serem os grandes desafios do futuro que passam
pela territorialização das políticas e pela capacidade que os
territórios têm – e deverão ter – se quiserem ser competitivos
e atrativos, neste mundo global, para fixar pessoas e gerar riqueza,
designadamente em territórios de baixa densidade como os nossos.
É
verdade que a Covilhã, desde logo pela sua dimensão, capacidade e
valor, é o motor social e económico da Beira Interior, mas essa
posição sai reforçada se trabalharmos para um posicionamento e uma
oferta numa lógica territorial de Cova da Beira, desde logo com os
nossos vizinhos do Fundão e de Belmonte.
É
nesta lógica colaborativa que trabalhamos com os Municípios
vizinhos em várias áreas e é nossa intenção aprofundar essa
cooperação noutros domínios procurando reforçar a competitividade
do território como um todo.
Revisitando
a descentralização de competências, estou a trabalhar com os
colegas dos Município de Belmonte e do Fundão na partilha do
Serviço de Veterinária Municipal e estamos a trabalhar com eles e
outras autarquias para dar respostas às novas exigências legais de
tratamento e acompanhamento de animais errantes.
O
respeito pelos direitos dos animais e o cumprimento da lei nestes
domínios é na sociedade de hoje não só uma imposição legal, mas
também um sinal de maturidade e desenvolvimento civilizacional.
Trabalhamos
para posicionar a comunidade da Covilhã neste patamar e estamos
disponíveis e interessados para o fazer conjuntamente com os nossos
vizinhos.
Mas
falemos de outro exemplo, a mobilidade nestes territórios.
Em
Maio vamos ter a aplicação do programa PART, por via da CIMBSE, que
terá implicações diretas no valor dos passes de transporte, com
uma redução de valor muito substancial em 2019.
Neste
Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos -
PART, lançado a nível nacional e com especial impacto, pela
dimensão da rede e da oferta, nos grandes centros urbanos de Lisboa
e Porto, somos desafiados, Municípios destes territórios, a
construir soluções que sirvam efetivamente as necessidades de
mobilidades das populações e que a rede de transporte público seja
cada vez mais apelativa, diversificada, qualificada e competitiva
para quem vive e trabalha na nossa região.
Devemos,
por isso, chamar para a equação o potencial da ferrovia pelo que,
já solicitei para tal, em nome dos três Municípios, Covilhã,
Fundão e Belmonte, uma reunião à CP e ao Governo para discutirmos
a utilização e a oferta comercial para a linha, que esperamos
esteja operacional, no próximo ano.
Caras
e Caros concidadãos, prezados covilhanenses, Minhas Senhoras e Meus
Senhores,
No
que à Covilhã diz respeito teremos brevemente novidades muito
concretas para anunciar sobre o novo concurso de concessão de
mobilidade, que nos colocará na vanguarda dos sistemas de mobilidade
urbana.
Projetamos
um sistema integrado, assente no conceito da utilização conjugada
de vários elementos de mobilidade urbana, para que os nossos
concidadãos se possam deslocar no seu dia-a-dia de modo confortável
e a um preço acessível.
Tudo
isto com um único cartão ou aplicação de telemóvel de modo a que
cada utente possa facilmente aceder a todos os elementos do Serviço
de Mobilidade Urbana da Covilhã.
Relembro:
Autocarros; Estacionamento de superfície e Parques subterrâneos;
Elevadores; Funicular; Bicicletas elétricas e outros sistemas de
mobilidade urbana suave.
Perguntar-me-ão
pelos custos, preços, trajetos, frequência, etc.. Compreendo a
ansiedade, no entanto estamos com a equipa de especialistas a
terminar os estudos e brevemente será possível dar mais pormenores,
porém, temos a expectativa fundada de poder apresentar uma solução
que não onere substancialmente os cofres municipais e tenha uma
oferta comercial diferenciada, inovadora e com preços convidativos.
Ainda
a propósito de mobilidade já lancei o repto aos Colegas Presidentes
de Câmara do Fundão e Belmonte relativamente à apresentação de
uma candidatura conjunta para a construção e uma ciclovia que
interligue os três concelhos da Cova da Beira.
Caras
e Caros Covilhanenses,
Não
vos querendo tomar mais tempo, não posso deixar de muito brevemente
referenciar as obras que estão em andamento ou para iniciar no curto
prazo, como sejam desde logo a já mencionada requalificação da
Escola Secundária Frei Heitor Pinto, a recuperação do Teatro
Municipal aqui ao lado, os projetos das ciclovias, a reabilitação
do antigo Liceu e da antiga PSP e o Páteo dos Escuteiros. Tais
obras, à exceção da primeira, serão levadas a efeito no coração
do Centro Histórico da nossa cidade e são exemplos vivos da
dinâmica que estamos a imprimir à ação camarária.
A
Covilhã é hoje um destino cada vez mais referenciado e bem
qualificado para visitar, investir e viver.
Quem
hoje frequenta o Centro Histórico percebe essa dinâmica que se
reflete não apenas na reabilitação de património (casas e espaços
comerciais) mas também na dinâmica social e no bulício, que aos
poucos vai tomando conta do nosso Centro Histórico, o qual
brevemente também contará com o Centro de Inovação do Turismo,
que é um organismo nacional que ficará localizado no coração da
Covilhã.
Esse
é hoje um resultado, mas é sobretudo um desafio e é por isso que,
conforme já anunciei, teremos lá para junho um Fórum de debate e
reflexão sobre os desafios e oportunidades para a Covilhã no
horizonte de 2030.
Esse
projeto está já em marcha e tem colaboração académica que a seu
tempo será conhecida.
Tem
já materializado um simples questionário que a todos convido a
preencher e que, ao contrário do que alguns querem fazer crer, este
questionário não é o foco do debate, sendo apenas mais um elemento
de análise, entre muitos outros, que integrarão o referido Fórum.
Caras
e Caros concidadãos,
45
anos depois do 25 de Abril de 1974, é para mim uma honra discursar
como Presidente de Camara nesta Assembleia e é com a renovação do
compromisso solene de procurar honrar e dignificar diariamente os
valores de Abril que desempenho as minhas funções num mandato que
está a operar uma revolução necessária, uma mudança
significativa na forma de conduzir os destinos da autarquia, na
medida em que efetivamente estamos a libertar o Município da “troika
financeira” que encontrámos, terminámos com as guerras e o clima
de relacionamento conflituoso com os nossos vizinhos, com quem
cooperamos, e estamos a preparar e a desenvolver estruturalmente a
Covilhã para os desafios do desenvolvimento e do futuro.
Todos
unidos,
filhos do povo,
vamos cantar
pela cidade.
Construiremos
um país novo
com pedras vivas
de Liberdade!
filhos do povo,
vamos cantar
pela cidade.
Construiremos
um país novo
com pedras vivas
de Liberdade!
Viva
o 25 de Abril!!!
Viva
a Covilhã!!!
Viva
Portugal!!!
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