Politica | CDS questiona Governo sobre concessão do Convento de Santa Clara-a-Nova

Os deputados do CDS-PP Hélder Amaral e Ana Rita Bessa questionaram o Ministro Adjunto e da Economia sobre o atraso na concessão do Convento de Santa Clara-a-Nova, em Coimbra.

Na pergunta enviada à tutela, os deputados do CDS-PP questionam:

1. Confirma V. Exa. que, apesar do anúncio feito em Coimbra, em setembro de 2016, o Convento de Santa Clara-a-Nova ainda não foi concessionado no âmbito do Programa Revive?
2. A ser verdade a «manifestação de interesse de vários operadores hoteleiros» revelada em declarações à comunicação social pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, qual o motivo para que a concessão não tenha ainda sido concretizada?
3. O que falta para que o concurso seja lançado?
4. Acompanha V. Exa. a expectativa do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra de que tudo possa estar pronto para o lançamento do concurso «em meados de setembro, o mais tardar»?
5. Quando prevê V. Exa. que o processo de concessão do Convento de Santa Clara-a-Nova esteja concluído?
6. Quantos imóveis foram já concessionados no âmbito do Programa Revive?
7. E quantos ainda estão por concessionar e porquê?

«Portugal não se pode dar ao luxo de desbaratar um dos seus recursos, como o património histórico, tendo a obrigação de o manter», afirmou em Coimbra, a 28 de setembro de 2016, o então Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

De acordo com nota publicada no Portal do Governo, estas declarações foram feitas aos jornalistas após uma visita ao Convento de Santa Clara-a-Nova, «que será concessionado a privados, no âmbito do Programa Revive».

«O País tem também a obrigação de tornar esse património sustentável através de uma rentabilização, de modo a que, em vez de ser um custo, possa ser algo que traz mais valor a Portugal e ajude a criar emprego e a afirmar o País como um destino turístico», acrescentou o então Ministro, frisando-se que, no caso do Convento de Santa Clara-a-Nova, este «será convertido num hotel».

Disse-se, então, que o Revive iria trazer «uma segunda vida ao património e uma nova vivência aos cidadãos», e que numa primeira fase do programa – com data limite de 2016 – seriam concessionados, ao todo, 33 edifícios sitos em todo o País, com o compromisso de serem reabilitados e acessíveis ao público, num investimento total de 150 milhões de euros.

Meses mais tarde, foi anunciada a extensão do Revive às Regiões Autónomas e, já este ano, a 25 de julho p.p., o Governo lançou a segunda edição do Revive, com mais 15 imóveis, tendo o Ministro Adjunto e da Economia dito, na altura, que o programa está em «velocidade de cruzeiro» e que é considerado um case study na recuperação de património público, tendo já sido promovida a exportação do modelo deste programa para São Tomé e Príncipe, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Angola.

Esta semana, em declarações à comunicação social, o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) confirmou que o Convento de Santa Clara-a-Nova, apesar da «manifestação de interesse de vários operadores hoteleiros» ainda não foi concessionado e que o processo decorre sob alçada do Governo, com acompanhamento da Autarquia.

A concessão para uma unidade hoteleira é merecedora do acordo da Autarquia, mas é preciso lançar o concurso, lembrou o Presidente da CMC, acrescentando que faltam alguns procedimentos e que espera que «em meados de setembro, o mais tardar», tudo esteja pronto.