quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Câmara Municipal de Cantanhede aprovou orçamento de 27,7 milhões de euros



Ascende a 27.739.961 euros o valor do Orçamento que a Câmara Municipal de Cantanhede se propõe executar em 2020, mais 4% do que o do exercício anterior. O documento foi aprovado na reunião camarária de ontem, 22 de outubro, com cinco votos a favor e um contra, juntamente com as Grandes Opções do Plano, ficando agora os dois documentos a aguardar a votação da Assembleia Municipal a realizar em dezembro.
No texto introdutório da proposta orçamental, a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio releva a previsão de uma poupança de 4.006.377 euros, valor obtido a partir da dedução da despesa corrente à receita corrente e que se destina a investimento, enfatizando ainda o excedente de 1.670.538 euros que se antevê para a diferença entre a receita corrente e o somatório da despesa corrente com o valor médio dos reembolsos de empréstimos de médio e longo prazo.
A líder do executivo camarário cantanhedense afirma que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2020 foram elaborados numa “perspetiva muito ambiciosa, mas também coerente e realista: ambiciosa, na medida em que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2020 evidenciam a intenção de incrementar apreciavelmente a atividade camarária, quer na execução de projetos estruturantes em vários domínios, quer na dinamização de ações tendentes a satisfazer as expetativas dos agentes económicos e sociais, bem como as legítimas aspirações de progresso e bem estar dos munícipes; coerente e realista porque a proposta orçamental foi construída com base numa orientação balizada pela adequada ponderação dos fatores que podem condicionar a sua execução e pelo bom-senso quanto ao esforço de investimento, de modo a não comprometer o equilíbrio financeiro da autarquia”.
Segundo Helena Teodósio, “há razões para confiar na fiabilidade das previsões, sobretudo se tivermos em conta a muito boa taxa de execução orçamental do anterior exercício económico (100% na receita e 90% na despesa), o que aliás também se antevê desde já para o de 2019”. Segundo a autarca “essa fiabilidade é tanto mais importante quanto sabemos que ela traduz na prática a assertividade do planeamento e o rigor da gestão, fatores que, juntamente com a sustentabilidade dos investimentos, são a chave para o sucesso do novo ciclo de desenvolvimento económico e social que o executivo camarário preconiza para o concelho”.
A presidente da Câmara de Cantanhede enuncia como uma das grandes linhas de força do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020 “a valorização da base económica, através da criação de condições atrativas para as empresas, e o reforço da coesão territorial com a construção e renovação de infraestruturas e equipamentos coletivos numa lógica de equidade e distribuição equilibrada por todo o concelho”. Por outro lado, refere a autarca, “há uma aposta clara na cooperação com as Juntas de Freguesia, ao abrigo da qual serão realizados importantes investimentos em diversas vertentes, sem esquecer o apoio às associações e outras entidades em matéria de despesas de capital e de apoios para o desenvolvimento da sua atividade em ações de carácter imaterial”.
Relativamente à componente da receita, Helena Teodósio diz que “faz sentido assinalar que a autarquia continua a abdicar da cobrança de verbas a quem tem direito por lei da república, em benefício dos munícipes e dos agentes socioeconómicos. Isto porque, por um lado “mantém a taxa de IMI em 0,38%, o que, relativamente à taxa máxima de 0,45%, representa uma diminuição de 15,6% no valor a pagar pelos proprietários de prédios urbanos, além de que prossegue com a redução 20,00 euros, 40 euros ou 70 euros no montante do IMI a pagar pelas famílias com, respetivamente, um, dois e três ou mais dependentes a cargo”. Por outro lado, “prossegue com o apoio às pequenas empresas, elemento fundamental no desenvolvimento económico do concelho, isentando-as de derrama, designadamente aquelas cujo volume de negócios no ano anterior não tenha ultrapassado os 150.000 euros”.


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