O Brasil perdeu mais de três anos de esforços fiscais para tentar equilibrar as deficitárias contas públicas como consequência da pandemia da covid-19, que fez cair a receita impostos e disparou as despesas.
Segundo as estatísticas das contas públicas até maio de 2020, divulgadas hoje pelo Banco Central do país, o défice fiscal nominal do Brasil em 12 meses voltou ao nível que tinha em dezembro de 2016, quando o Governo de Michel Temer impôs um severo ajuste fiscal, continuado pelo atual Presidente, Jair Bolsonaro.
Todas as poupanças obtidas desde então foram perdidas este ano, em poucos meses, devido aos efeitos económicos da pandemia, uma vez que as medidas de isolamento social obrigaram o Estado a multiplicar os seus gastos para oferecer ajuda a empresas e trabalhadores, sendo que a paralisação temporária de milhões de empresas fez cair a arrecadação de impostos.
A deterioração das contas aumenta com o agravamento da pandemia no país, que já é o segundo no mundo com mais mortes (58.314) e mais casos (1.368.195) do novo coronavírus.
Segundo o banco central, o saldo negativo entre receitas e despesas do setor público brasileiro nos últimos 12 meses até maio aumentou para 638,5 mil milhões de reais (cerca de 105 mil milhões de euros), o equivalente a 8,82% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Essa percentagem não era tão elevada desde dezembro de 2016, quando o défice nos 12 meses desse ano, incluindo contas do Governo federal, administrações estaduais e municipais e empresas estatais, era equivalente a 8,98% do PIB.
A partir de então, e devido às duras medidas de Temer e Bolsonaro para equilibrar as contas, o défice foi caindo gradualmente para o equivalente a 7,80% do PIB no final de 2017, para 7,09% em 2018 e 5,91% em 2019, o seu nível mais baixo desde 2013 (3,25% do PIB).
Temer (2016-2018) congelou os gastos públicos, principalmente os reajustes salariais dos funcionários, e aprovou um teto para o aumento do Orçamento do Estado, que não pode ser elevado acima da inflação do ano anterior.
Bolsonaro, por sua vez, promoveu uma política económica de cariz neoliberal, baseada em privatizações, cortes no orçamento e reformas estruturais, e conseguiu aprovar uma controversa reforma do sistema de pagamento de pensões, que permitirá ao Estado economizar cerca de 200 mil milhões de euros em 10 anos.
Antes de tais medidas, o défice fiscal do Brasil chegou a ser equivalente a 10,22% do PIB em 2015, nível ao qual poderá regressar este ano, como consequência da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo os dados hoje divulgados, o défice nominal do país acumulado entre janeiro e maio deste ano aumentou para 366,1 mil milhões de reais (cerca de 60,3 mil milhões de euros), valor que já equivale a 12,60% do PIB. Nos primeiros cinco meses de 2019, o défice equivalia a 5,36% do PIB.
O Ministério da Economia admite que as contas públicas este ano vão fechar com um défice recorde, devido à queda nas receitas e ao elevado aumento dos gastos públicos.
De acordo com essa previsão, o défice primário deste ano (excluindo o destinado ao pagamento de juros sobre dívidas) será superior a 600 mil milhões de reais (98,8 mil milhões de euros), quase cinco vezes a meta que o Governo tinha estabelecido para este ano.
A forte queda na arrecadação deve refletir a retração de cerca de 6,5% do PIB esperada para este ano, como resultado da paralisação das atividades.
Apenas em maio, a arrecadação do Governo federal caiu 32,92% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em abril, a queda foi de 28,95%.
A redução acentuada da receita deveu-se tanto à diminuição dos impostos pagos pelas empresas quanto às isenções tributárias e ao adiamento de pagamentos que o Governo concedeu aos setores mais afetados pela pandemia.
Além disso, o Governo estima que os gastos públicos para combater a pandemia este ano sejam de cerca de 700 mil milhões de reais (115,3 mil milhões de euros), tanto em investimentos em saúde quanto em subsídios para os mais necessitados.
Lusa
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