O secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, anunciou que o Governo aprovou um programa de apoio aos investimentos em Portugal feitos pelos emigrantes e a criação do Estatuto do Investidor da Diáspora.
"É um instrumento muito importante para ter mais investimento, em particular nas áreas territoriais de baixa densidade, de investidores da Diáspora espalhados pelo mundo, e sabemos bem do peso desta Diáspora no investimento nalgumas regiões do país", disse o governante na conferência de imprensa a seguir ao Conselho de Ministros, que hoje aprovou este diploma.
O Governo, acrescentou, "criou um programa de apoio que permite diferenciar e apoiar aqueles que queiram investir no território português, mas que sejam identificados pelo estatuto do investidor da diáspora", acrescentou Eurico Brilhante Dias.
Emigrantes terão apoios fiscais e projetos específicos para investimentos em Portugal
A secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, disse à Lusa que o programa de apoio ao investimento do emigrante em território nacional, hoje aprovado, terá incentivos fiscais e projetos especificamente destinados à Diáspora.
"O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, aprovado hoje em Conselho de Ministros, tem como objetivo atrair o investimento dos nossos emigrantes para Portugal e utilizar a nossa Diáspora como plataforma de exploração dos nossos produtos e internacionalização das nossas empresas", disse Berta Nunes à Lusa a propósito desta iniciativa.
Questionada sobre os incentivos que este plano oferece aos emigrantes, Berta Nunes respondeu que as medidas têm uma componente fiscal aplicável a quem reúna as condições para beneficiar do Estatuto do Investidor da Diáspora e haverá nos Programas Operacionais regionais "avisos abertos especificamente para os investidores da Diáspora que têm esse estatuto, ou [a publicação de] avisos mais gerais, mas com majorações nas candidaturas de emigrantes, de investidores da Diáspora".
O programa dirigido às micro, pequenas e médias empresas, visa essencialmente oferecer condições mais vantajosas aos emigrantes que queiram fazer investimentos no seu país, seja na área do turismo ou na construção, entre outras, e pretende garantir bons negócios.
"Vamos divulgar as condições que fazem parte deste plano e pretendem ser um impulsionador forte, para que os nossos emigrantes possam investir e que façam bons investimentos, não percam as suas poupanças, sendo bom para eles e para a economia do país", acrescentou a governante.
Para além da criação do estatuto do Investidor da Diáspora, atribuído pela secretaria de Estado das Comunidades, o programa "beneficia da transversalidade e da criação de uma rede apoio, com pontos focais nas várias secretarias de Estado e com ligação às câmaras municipais", que vão receber formação para apoiarem o investimento dos emigrantes, concluiu Berta Nunes.
O governo esteve esta quinta-feira reunido no Palácio da Ajuda, em Lisboa. O encontro, presidido por António Costa, deveria ter terminado antes das 13h, mas a hora prevista foi ultrapassada.
Resoluções do Conselho de Ministros de 23 de Julho:
1. O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, o Programa Internacionalizar 2030, que estabelece as prioridades para a internacionalização da economia portuguesa, através do aumento das exportações de bens e serviços e do incremento do número de exportadores, da diversificação de mercados de exportação, do aumento do volume de investimento direto estrangeiro (IDE), do fortalecimento do investimento direto português no estrangeiro (IDPE) e do acréscimo do valor acrescentado nacional (VAB).
2. Foi aprovada a Resolução que aprova o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID). Com este Programa o Governo pretende reforçar a ligação das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro ao território nacional.
3. Foi aprovado o decreto-lei que prorroga até 31 de Março de 2022 o prazo de transferência das competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde.
4. Foi aprovado o decreto-lei que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social.
5. Foi aprovada a versão final do decreto-lei que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e que regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID.
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