Apresentamos as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 17 de setembro de 2020, nos Paços do Concelho.
Apoios financeiros no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações
O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), os protocolos de cooperação financeira para o investimento e atividade regular, num valor total de 176.550€ com 45 associações do Município – 33 Associações Culturais e 12 Associações no domínio das Organizações Não Governamentais (ONG’s) da área do Ambiente, Cidadania, Escuteiros e Escoteiros, sendo um valor superior em cerca de 20.000€ (+17%) à verba atribuída às mesmas Associações em 2019.
Na mesma Reunião, e relativamente ao domínio Social, o Executivo Camarário deliberou aprovar a atribuição de um apoio ao investimento no montante de 15.000€ à Associação de Assistência de Eixo, também no quadro do PMAA e integrado no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19. Este apoio da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) visa a realização de obras no edifício sede da Associação, local onde assegura a resposta à educação pré-escolar. Desta forma, serão requalificados os espaços interiores, com alteração de rede elétrica, substituição de portas e tetos interiores, bem como a pintura exterior do edifício e envolvente.
A cooperação e o apoio às Associações é para a CMA uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da atividade das Associações.
Com um balanço extremamente positivo relativo aos três primeiros anos de execução do PMAA, reiteramos também a aposta na cooperação e no apoio agora aprovado, que apenas se tornou possível em termos financeiros e legais, por força da conquista de capacidade financeira pela boa gestão da CMA no último mandato autárquico (2013/2017), com continuidade no atual (2017/2021), e pelo cumprimento da Lei dos Compromissos pela CMA desde o final de abril de 2017.
Os Protocolos serão assinados na próxima semana.
Reabilitação de Edifícios de Habitação Social no Bairro de Santiago – Eficiência Energética
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a reabilitação de edifícios de Habitação Social no Bairro de Santiago, à empresa Construbuild – Services, Lda., num investimento de 2.803.106€.
Esta obra vai intervir em 10 Blocos, procedendo à qualificação dos edifícios para melhorar as suas condições térmicas e de eficiência energética, nomeadamente qualificando as fachadas e coberturas, substituindo caixilharias e colunas de montante de distribuição de água.
No interior dos apartamentos / fogos de habitação social da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) que integram estes Blocos, vamos proceder nesta obra à qualificação das cozinhas em mau estado e à totalidade das redes de água, e no que respeita às redes de gás natural vamos proceder à sua qualificação ou instalação (há apartamentos que não têm).
Com esta empreitada, que será cofinanciada pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, a CMA prossegue a concretização de investimentos na área da Habitação Social, deviamente integrados na sua política de Ação Social, através de financiamento próprio, bem como aproveitando as oportunidades de financiamento de obras, em favor daqueles que mais precisam.
Com a presente empreitada ficará completa a qualificação dos edifícios de Habitação Social da Câmara Municipal no Bairro de Santiago, 22 no total, dado que 12 já se encontram em obra.
Protocolo de dinamização cultural com a Fundação Arpad Szenes – Vieira da Silva
A Fundação Arpad Szenes – Vieira da Silva, pretende disponibilizar de forma descentralizada, a um público alargado, o seu património artístico e cultural, tendo chegado a acordo com a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para desenvolver em 2021 uma programação cultural conjunta e de relevante interesse, que irá contar com a realização de uma grande exposição em Aveiro com o acervo da fundação.
Desta forma, o Executivo Municipal deliberou aprovar a minuta de Protocolo de Dinamização Cultural, entre a Fundação Arpad Szenes – Vieira da Silva e a CMA, com términus a 31 de dezembro de 2021.
Aquisição de moradia no âmbito da requalificação da Avenida Europa
Na continuidade da requalificação da Avenida Europa e para aumentar a qualidade e segurança da circulação automóvel e pedonal do traçado, no cruzamento com a Rua do Correguinho, em Cacia, o Executivo Municipal deliberou aprovar a aquisição de um imóvel nesta zona, com uma área total de 570,70m2, pelo montante global de 90.000€, que vai permitir à Família que nela habita, adquirir uma nova habitação nas imediações desta zona.
A habitação agora adquirida vai ser demolida e essa operação integra os atos preparatórios para intervenção no centro urbano de Cacia, num troço de 2,2 km entre o cruzamento com a Rua Vale Caseiro (“cruzamento da Vulcano”) e a nova variante de Cacia (junto à The Navigator Company).
A obra está adjudicada à empresa Ângulo Recto – Construções, Lda., num investimento da CMA no valor de 1.377.698,20€ e o seu contrato aguarda visto do Tribunal de Contas.
Isenção de taxas ao Centro Atlético Póvoa Pacense
O Executivo Municipal deliberou reconhecer o interesse municipal do Pavilhão / Sede do Centro Atlético Póvoa Pacense – CENAP e decidiu isentar a taxa devida pela emissão de alvará de licença da infraestrutura, previsto no Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA).
Esta é uma instituição de utilidade pública, ligada à prática desportiva transversal a todas as idades da localidade de Póvoa do Paço e Cacia, cumprindo um importante papel no tecido associativo Municipal.
Parceria com a Associação Vencer o Autismo – Prémio BPI “La Caixa”
O Executivo Municipal deliberou ratificar a Declaração de Parceria entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Associação Vencer o Autismo, através do qual a Autarquia irá ceder um auditório para a realização de uma palestra e workshop sobre o tema.
Esta parceria acontece no âmbito da candidatura da Associação ao Prémio BPI “La Caixa” Capacitar 2020, cujo objetivo passa por habilitar a sociedade a compreender o autismo e assim reduzir o estigma negativo da doença.
A participação da CMA nesta parceria prevê ainda a promoção da divulgação dos eventos junto da sociedade civil, nomeadamente os parceiros da rede social, instituições de saúde e estabelecimentos de ensino.
Alteração aos estatutos da Associação de Municípios do Carvoeiro - Vouga
O Executivo Municipal deliberou aprovar as alterações aos Estatutos da Associação de Municípios do Carvoeiro – Vouga, da qual a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) é associada.
As modificações referem-se à necessidade de adequar a redação dos Estatutos ao quadro legislativo vigente e à introdução de pequenas alterações para o conveniente funcionamento dos órgãos da Associação.
Destaque para a alteração do n.º3 do artigo 11.º, que altera o período de funções da Mesa da Assembleia para igual período ao da duração do mandato autárquico e da alínea h) do artigo 12.º, que passa a definir a obrigatoriedade de maioria de dois terços dos membros para autorização da concessão de serviços públicos e alienação do sistema de exploração.
A Associação de Municípios do Carvoeiro – Vouga é composta pelos Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro e Vagos, para além de Aveiro, e tem como fim a promover, realizar e unificar a exploração do serviço público de água, bem como executar as respetivas obras de captação comum, tratamento e adução até aos centros de distribuição nas áreas dos Municípios associados.
O processo segue para aprovação da Assembleia Municipal.
Aprovado pagamento aos vencedores das ações MTF Labs e MTF Sparks – Aveiro Tech City
O Executivo Municipal deliberou autorizar o pagamento dos respetivos prémios, aos vencedores das ações Music Tech Fest (MTF) Labs e MTF Sparks – um projeto da iniciativa Aveiro Tech City – no valor global de 5.000€.
Esta Open Call foi destinada à produção de vídeo das edições do MTF Labs e MTF Sparks e oferece a aspirantes a profissionais criativos e a pequenas empresas de produção de vídeo a oportunidade de mostrar seu trabalho, desenvolver o seu talento e expandir seus limites, competindo pela oportunidade de documentar o processo criativo de inovação de laboratórios internacionais (MTF Labs Aveiro) ou oficinas de fabricação destinadas a jovens (MTF Sparks Aveiro), ambas as iniciativas a serem realizadas em outubro de 2020.
Aos vencedores de ambas as iniciativas serão atribuídos prémios financeiros para a produção de um pequeno vídeo oficial para uso na promoção da cidade Aveiro e do MTF Labs AB, e seu trabalho será divulgado e creditado em todos os canais sociais das duas organizações. Os premiados que agora divulgamos, trabalharão em estreita colaboração com o videógrafo e a equipa de media do MTF Labs, que poderão também contribuir conteúdos para integração no projeto final.
Categoria: MTF Labs
1.º Prémio – 3.500.00€
Nuno Filipe da Cunha Barbosa
Categoria: MTF Sparks
1.º Prémio – 1.500.00€
Luís Fernando de Souza Mendes (Lul Avallos)
O projeto Aveiro STEAM City é cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER, através do programa Urban Innovative Actions. O seu investimento global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER 4.892.732€.
Todas as informações estão disponíveis através do website: www.aveirotechcity.pt .
Adjudicada a reabilitação da Rua Direita da Costa do Valado
Tal como antecipado publicamente em Nota de Imprensa esta quarta-feira, 16 de setembro, o Executivo Municipal deliberou adjudicar a reabilitação da Rua Direita da Costa do Valado, no troço compreendido entre a Rua das Paradas e a Estrada Nacional 235, à empresa Rosas Construtores S.A., pelo valor de 251.856,01€. A empreitada inclui ainda a recarga betuminosa na Rua da Capela.
Beneficiação de arruamentos em Aradas, Esgueira e Santa Joana
De acordo com o divulgado em Nota de Imprensa desta quarta-feira, 16 de setembro, o Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura de um novo concurso público para a manutenção e pequenos arranjos urbanísticos de 43 arruamentos, nas localidades de Aradas, Esgueira e Santa Joana, com um valor base global de 2.417.567,33€.
O concurso está dividido em dois lotes, sendo primeiro lote destinado à localidade de Aradas, com um valor base de 1.191.101,89€ e o segundo lote referente às localidades de Esgueira e Santa Joana, com um preço base de 1.226.465,44€.
Ministério Público valida licenciamento pela CMA da Clínica de Medicina Dentária de Esgueira
O Executivo Municipal tomou conhecimento do ofício do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAF), que dá nota do arquivamento do processo aberto na sequência de participação da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que apontava para uma eventual ilegalidade no licenciamento pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) da construção do edifício da Clínica de Medicina Dentária de Esgueira, terminando assim com o processo aberto pela IGF, e confirmando-se a validade do licenciamento da CMA.
Covid-19: Câmara apoia mais Cidadãos e Famílias através do FAF
O Executivo Municipal deliberou ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, de apoio económico a mais duas famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais quatro Cidadãos ajudados, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, definidos na “Ação 8” do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€. Estes apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 64 famílias e 197 cidadãos.
A CMA prossegue desta forma o seu trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade, nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas e Privadas.
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