A Câmara Municipal da Marinha Grande tem em vigor 19 medidas no âmbito do Programa de Apoio Municipal de Combate aos Efeitos da Pandemia, que têm como objetivo minimizar o impacto da atual situação pandémica e proteger as famílias do concelho.
Para além destas medidas atualmente em vigor, estão a ser preparadas outras ações de apoio à sociedade.
MEDIDAS DE APOIO SOCIAL E ECONÓMICO
Fundo de Emergência Municipal de Apoio Social
O Fundo de Emergência Municipal de Apoio Social – Impacto Covid-19 disponibiliza uma verba de 100 mil euros, a reforçar se necessário, para apoiar famílias com redução superior a 25% do seu rendimento mensal líquido.
O objetivo é apoiar uma percentagem da perda do rendimento mensal líquido das famílias, enquanto medida de apoio que permita a continuidade do pagamento de encargos gerais familiares, nomeadamente as faturas de água e luz, assim como da renda habitacional, durante o período de vigência das medidas excecionais a nível nacional e municipal.
Esta é uma resposta de exceção, num momento também ele excecional, para minimização de situações de precariedade económica provocadas pela interrupção económica e de prevenção do endividamento pessoal para fazer face a responsabilidades elementares, tais como o pagamento da renda da casa ou a manutenção do contrato de abastecimento de água, gás e eletricidade.
O Regulamento e o formulário de candidatura poderão ser obtidos em https://www.cm-mgrande.pt/p/
Para mais esclarecimentos deverão ser consultados os serviços da área social do município da Marinha Grande através do telefone n.º 244235637 ou 931123251 ou através do email fem@cm-mgrande.pt
2. Apoio à comunidade para bens essenciais
A Câmara Municipal da Marinha Grande aprovou, no dia 21 de dezembro, um apoio extraordinário de 45 mil euros, para suprir e diminuir as dificuldades sociais, junto da população mais afetada com a pandemia por Covid-19, para aquisição de cabazes alimentares, produtos de higiene, limpeza e proteção.
Este apoio à comunidade ao nível das necessidades básicas poderá ser requerido junto das entidades parceiras com efeitos imediatos e até 30 de junho de 2021.
As entidades parceiras deste projeto são as seguintes:
- Rotary Clube da Marinha Grande, com sede na Rua 25 de Abril, n.º 11, 2430-314, Marinha Grande (Telf. 244 092 846)
- Santa Casa da Misericórdia da Marinha Grande, com sede na Rua Fonte dos Ingleses, nº69, Outeirinhos, 2430-136 Marinha Grande (Telf. 244 502 409/244 553 099)
- Associação Novo Olhar II, com sede na Avenida 1.º de Maio, n.º 108, Traseiras, 2430-210, Marinha Grande (Telf. 244 567 117)
- Centro Social Paroquial de Vieira de Leiria, com sede no Largo da República, S/N.- Vieira de Leiria, 2430-795, Vieira de Leiria (Telf. 244 697 349)
- Associação Social Cultural e Desportiva de Casal Galego, com sede na Rua do Clube Desportivo nº 5- Casal Galego (Telf. 244 552 207)
- ADESER II- Associação para Desenvolvimento Económico e Social da Região da Marinha Grande, com sede na Rua Aníbal H. Abrantes, Casal Malta, 2430-069 Marinha Grande (Telf. 244 567 801).
3. Reativação da Linha MG Solidária
Como forma de combate ao isolamento e para garantir que quem mais precisa continua a ter apoio, a Câmara Municipal da Marinha Grande reativou o programa de apoio social assente na linha MG Solidária.
Este serviço prestado pelo Município da Marinha Grande, abrange as pessoas que estejam em situação de isolamento, que não possam deslocar-se à rua, que vivam em situação económica desfavorecida e sem apoio familiar direto.
O apoio abrange a satisfação de necessidades de necessidades básicas, designadamente para a entrega bens essenciais, bem como assegurar a entrega de refeições escolares, para os alunos beneficiados da ação social escolar, em isolamento.
Caso necessite deste apoio e esteja abrangido pelas regras, deverá contactar a linha de apoio do Serviço Social da Câmara Municipal da Marinha Grande, através do telefone 244235637 e da linha móvel 931123251.
4. Contratos de Arrendamento habitacional municipal
Reavaliação dos contratos de arrendamento habitacional dos imóveis propriedade da Câmara Municipal, sempre que se verifique uma quebra de rendimento e/ou alteração do agregado familiar.
5. Suspensão de cortes de abastecimento de água
Suspensão dos cortes de fornecimento de água por falta de pagamento, no 1º semestre de 2021 que decorre do Orçamento de 2021.
MEDIDAS EDUCATIVAS E DESPORTIVAS
6. Entrega de novos computadores às escolas do 1º ciclo e jardins de infância
Entregues em dezembro.
7. Distribuição de equipamentos de proteção individual a todos os Agrupamentos de Escolas
Disponibilização de álcool gel, dispensadores, máscaras e batas.
MEDIDAS CULTURAIS
8. Encerramento dos espaços culturais e reagendamento programático.
9. Programação cultural com aposta em artistas e entidades locais
Aquisição de eventos culturais para promover a cultura em todo o concelho, em parceria com as associações e outras entidades.
10. Conversão da programação cultural presencial em online
Transmissão online dos eventos culturais municipais.
11. Biblioteca Municipal com entrega e recolha de livros com marcação prévia.
12. Museu do Vidro disponível em realidade virtual numa aplicação móvel
Pesquisar "Museu do Vidro" na Google Play Store e na Apple Store.
13. Disponibilização online de vídeos das exposições do Museu do Vidro.
MEDIDAS DE SAÚDE, PROTEÇÃO CIVIL E COMUNICAÇÃO
14. Instalações de tenda para apoio ao Plano de Vacinação no Centro de Saúde.
15. Aquisição de testes rápidos para aumento da capacidade de testagem.
16. Zona de concentração de apoio à população com 30 camas
Elaboração do Plano de Operacionalização de uma estrutura de acolhimento temporário instalada no Pavilhão 3 do Parque Municipal de Exposições.
17. Planos de Contingência Municipais
18. Reforçar a distribuição de equipamentos de proteção individual
Máscaras reutilizáveis aos trabalhadores municipais e viseiras, dispensadores, luvas e batas aos bombeiros, forças de segurança e proteção civil.
19. Comunicação de medidas de segurança nos outdoors digitais do concelho.
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