Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 21 de janeiro, nos Paços do Concelho.
Adjudicada obra de requalificação do Largo do Rossio, das “Pontes” e concessão do serviço público do parque de estacionamento subterrâneo
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a empreitada de requalificação do Largo do Rossio, da Praça General Humberto Delgado / “Pontes” e concessão do serviço público do parque de estacionamento subterrâneo ao agrupamento de empresas composto pela Tecnorém, Engenharia e Construções S.A. e pela Cimave – Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda., sendo a empresa Empark a sub-concessionário da exploração dos parques de estacionamento do Rossio e do Mecado Manuel Firmino, num investimento de 12.413.658,94€ e com um prazo de execução de 16 meses. A remuneração da concessão dos parques de estacionamento que o agrupamento de empresas vai pagar à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) cifrar-se em 2.500.001€.
Deste projeto de requalificação urbana, destacamos alguns aspetos principais:
1. Área Verde com 6.469 m2 (mais 64 m2 do que o atual) e novo parque arbóreo com 107 árvores (mais 6 do que o atual);
2. Redução para menos de metade da Área de Circulação e Estacionamento Automóvel à superfície (este apenas para cargas e descargas), dos 8.661 m2 atuais para 3.993 m2;
3. Reformulação da circulação automóvel, permitindo apenas um sentido de trânsito na Rua João Mendonça (sentido Rossio/“Pontes”), sendo a entrada automóvel para o Rossio e a entrada e saída de automóveis da cave do estacionamento, feitas do lado da Ponte de São João (contribuindo assim para a diminuição da pressão automóvel na zona do Rossio);
4. Passeios junto à fachada urbana com 3.071 m2 (mais 1.659 m2, o dobro, do que o atual);
5. Ciclovia dedicada a ligar as “Pontes” à Ponte de São João;
6. Praça de Eventos com 3.415 m2 e área livre sem obstáculos;
7. Parque de Estacionamento em cave para 219 automóveis (dos quais 4 de deficientes e 19 elétricos), 14 motas e 36 bicicletas, com ventilação natural e iluminação led, com tarifário igual ao da zona mais central da cidade e condições especiais para Moradores;
8. Centro Interpretativo da História do Achado e do Rossio (CIHAR), com base no achado arqueológico da Igreja de São João, na estátua de João Afonso de Aveiro e numa exposição sobre a história das várias fases da vida do Rossio, colocada na cave;
9. Estação Elevatória de águas residuais na cave, substituindo a que se encontra à frente da Praça Melo Freitas;
10. Bateria sanitária / Casas de Banho na cave com uma área de 96 m2 (com 19 sanitas e 8 urinóis);
11. Aumento da capacidade de depósito de RSU em 157% (2,6 vezes), duplicando a capacidade para lixo indiferenciado e triplicando-a para o lixo de recolha seletiva, com equipamento moderno, enterrado e esteticamente cuidado;
12. Instalação de um novo parque infantil, integrado em zona relvada;
13. Construção de um bar/esplanada na zona norte do Rossio;
14. Nova rede de iluminação pública (com novas colunas e leds) e nova rede de águas pluviais;
15. Qualificação da Praça General Humberto Delgado (“Pontes”) com aumento da área pedonal, construção de duas zonas de estar e redução da área de circulação automóvel.
A obra vai utilizar as mais modernas e seguras técnicas disponíveis, sendo que o método construtivo da cave vai combinar, a colocação de estacas, as paredes moldadas com contenção periférica e o “jetgrouting”, fazendo o desaterro após a construção da “caixa” da cave, de forma a que a obra decorra com o mínimo transtorno, o mais limpa possível e reduzindo os riscos ao máximo possível.
A Câmara Municipal de Aveiro desenvolverá um trabalho intenso de informação e marketing sobre o desenvolvimento do concurso e da obra, para que todos possam cuidar do planeamento das suas atividades e para que a gestão dos constrangimentos seja feita com a máxima atenção e qualidade.
Agradecemos todos os contributos recebidos no desenvolvimento deste projeto e apresentamos a versão final do projeto num pequeno vídeo de três minutos.
VIDEO / link:
Adjudicação da rede de carregamento elétrico para Moliceiros nos Canais Urbanos da Ria de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a implementação de uma rede de carregamento elétrico para os Moliceiros dos circuitos marítimo-turísticos nos Canais Urbanos da Ria de Aveiro à empresa Kilometer Low Cost S.A., pelo valor de 344.108€.
A instalação de uma infraestrutura deste tipo em cada um dos 10 cais concessionados é um dos vários objetivos definidos no projeto europeu do Urban Innovative Actions (UIA), Aveiro STEAM City. A inovação neste projeto ocorre com a conversão de motores de combustão em elétricos nos barcos moliceiros nos canais de água de Aveiro. O outro aspeto inovador é a transformação da experiência do cliente (passeios ecológicos, silenciosos e mais agradáveis para os turistas). Por fim, a Câmara Municipal de Aveiro inova na implementação de coleta de dados em tempo real das estações de carregamento, consumo de eletricidade dos barcos e economia de emissões de CO2, com a possibilidade de partilhar esses dados na plataforma de dados urbanos municipais.
Recordamos que durante o Techdays 2019, foi realizado um teste de validação local, por intermédio de sessões de demonstração ao público de um barco Moliceiro com propulsão elétrica, com resultados muito positivos.
Atribuição de apoios à esterilização de Animais de Companhia
O Executivo Municipal deliberou autorizar o pagamento de 3.920€ aos Munícipes e Associações locais que beneficiaram do Programa de Apoio Extraordinário às Esterilizações de Animais de Companhia (cães e gatos), promovido pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA).
Foram recebidas 67 candidaturas, que apoiaram 103 esterilizações. Destas, 20 foram realizadas em animais de companhia pertencentes à Associação AFECTU no valor de 875€, enquanto que as restantes 83 esterilizações foram realizadas em cães e gatos de Munícipes a título individual, a que correspondeu um apoio de 3.045€.
Esta campanha resultou de uma candidatura da CMA aprovada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no âmbito de um programa promovido pelo Governo do País.
A esterilização é um dos eixos fundamentais da Campanha Animais de Companhia, ação política prioritária no atual mandato (17/21) e que está em vigor desde o dia 02 de julho de 2018, com resultados muito positivos.
Conceção, construção e concessão do complexo crematório e casas mortuárias de Aveiro – lançamento de segundo concurso
O concurso público para a conceção, construção e concessão do primeiro complexo crematório e casas mortuárias de Aveiro, para um período de 30 anos, aberto em Reunião de Câmara de 03SET20, foi agora revogado pelo Executivo Municipal, pelo facto de não terem sido apresentadas propostas, tendo as empresas que manifestaram interesse no concurso, invocado formalmente a insustentabilidade financeira do investimento e da exploração.
Assim, considerando que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) mantém a sua intenção de realizar o investimento, o Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura de um novo concurso público, sem preço base, mas com a revisão dos preços máximos da cremação e das casas mortuárias, mantendo-se as condições de conceção, construção e concessão do complexo para um período de 30 anos.
Este é um investimento importante, considerando que a opção pela cremação no nosso Município regista uma procura crescente e sendo que na Região de Aveiro não existem crematórios, obrigando muitas das vezes as agências funerárias da região a recorrerem aos equipamentos de São João da Madeira, Figueira da Foz e do Porto, com os inconvenientes de deslocação e lista de espera, que as mesmas acarretam para os nossos concidadãos.
Para ser possível esta obra, a Câmara Municipal de Aveiro adquiriu em julho, três imóveis na Rua Aires Barbosa, junto ao Cemitério Sul de Aveiro, com a área total de 1.494,90m2, pelo valor de 552.000€.
O processo segue para apreciação de deliberação da Assembleia Municipal.
Doação de obra ao Museu da Cidade pelo artista Antonio Navarro
O Executivo Municipal deliberou aceitar a doação do artista Antonio Navarro da obra intitulada “Mar” da série Fugaz, em edição única (impressão digital, papel de algodão, 2020), a qual irá integrar a Coleção do Museu da Cidade.
A obra esteve patente em exposição no Museu da Cidade, de 31 de outubro de 2020 a 11 de janeiro de 2021.
A Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelo doador que, com esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do acervo museológico municipal e da comunidade Aveirense.
Isenção de taxas à Fundação CESDA
O Executivo Municipal deliberou reconhecer o interesse municipal do edificado da Fundação CESDA – Centro Social do Distrito de Aveiro e decidiu isentar a taxa devida pela emissão de alvará de licença para obras de qualificação, ampliação e de legalização da infraestrutura, previsto no Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA), no valor global de 13.091,06€.
Esta Fundação atua na área da ação social, proporcionando respostas inovadoras e personalizadas, com primazia à promoção da dignidade humana, prestação de apoio integrado à família e combate ao isolamento e exclusão social, cumprindo um importante papel na sociedade Aveirense.
Adjudicada obra de remoção de amianto nas Escolas
De acordo com o divulgado em Nota de Imprensa do dia 13 de janeiro, o Executivo Municipal ratificou o despacho do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, que adjudicou a empreitada de remoção de materiais de construção com amianto das Escolas Básicas Castro Matoso (Oliveirinha), Aradas, Eixo, Rio Novo do Príncipe (Cacia), no valor de 648.342€, à empresa Sarifer (com sede em Eixo, Aveiro).
Integração do saldo de 2020 e Revisão Orçamental de 2021
O Executivo Municipal deliberou aprovar a 1.ª Revisão Orçamental de 2021 que procede à integração do saldo do exercício de 2020 no Orçamento de 2021, no valor de 52 milhões de euros, permitindo assim e logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, a sua utilização formal na gestão da CMA, dado que toda a verba em causa tem o seu uso definido no Plano e Orçamento da CMA 2021, ao nível das despesas correntes e em especial ao nível das despesas de capital / investimento, dando cumprimento e seguimento às opções políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em desenvolvimento.
O valor desse saldo resulta essencialmente dos condicionamentos criados pela Pandemia de Covid-19 e ao mesmo tempo da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva (nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 e o arranque da execução do Programa de Ajustamento Municipal / PAM) que vem sendo levada a cabo desde o final do ano de 2013, e que permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas, e que permite garantir os fundos disponíveis para os muitos investimentos da CMA em desenvolvimento, com risco zero de incumprimento por parte da Câmara Municipal.
Na mesma Reunião, o Executivo tomou conhecimento da 1.ª e 2.ª Alterações Orçamentais 2021 que têm como finalidade proceder aos ajustamentos necessários da transição do Orçamento de 2020 para o de 2021, garantindo a continuada concretização das ações financiadas ao nível das despesas correntes e de capital.
Por fim, o Executivo Municipal deliberou aprovar os restantes documentos inerentes à execução orçamental à data de 31 de dezembro de 2020 (Mapa de Fluxos de Caixa, Mapa de Execução Orçamental da Receita, Mapa de Execução Orçamental das GOP, Resumo Diário de Tesouraria, Mapa de Execução Orçamental de Despesa).
O processo segue agora para apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Informação Muito Importante
/ CMA atinge Rácio de 1,5 da Dívida Total sobre a Receita Corrente
Um dado muito importante que o Presidente partilhou com os Vereadores nesta Reunião de Câmara, com os dados financeiros disponíveis do trabalho em curso do fecho das contas da CMA de 2020, é a perspetiva que temos de que a CMA formalizará em 2021 pelos resultados financeiros de 2020, o valor de 1,5 do rácio da dívida total sobre a receita corrente, um importante objetivo político e de gestão da CMA, definido inicialmente para 2024, e que pela revisão de dezembro de 2018 do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) ficou redefinido para ser alcançado pelos resultados financeiros de 2021 (e formalizado em 2022), e que conseguimos antecipar um ano.
É importante relembrar que no final de 2013 o valor desse rácio era de 3,4 conseguindo- -se em sete anos chegar a 1,5, o valor definido na Lei como de equilíbrio financeiro de uma Câmara Municipal.
Esta perspetiva será confirmada com a apresentação da Conta de Gerência de 2020 que acontecerá no final de março de 2021 ao Executivo Municipal, e em abril de 2021 à Assembleia Municipal, decorrendo depois um conjunto de atos formais que envolvem o Fundo de Apoio Municipal (FAM) e também a DGAL, que confirmarão formalmente esse resultado.
Esse processo terminará em meados de 2021 com a cessação do contrato do PAM entre a CMA e o FAM, que liberta a CMA de alguns constrangimentos de gestão que ainda tem, possibilitando por exemplo a redução de impostos por livre decisão da CMA (em 2022 e anos seguintes), reconquistando-se então a plena autonomia de gestão da CMA (perdida há muitos anos).
Manter-se-á em vigor o contrato de empréstimo do FAM à CMA (recebido em 2017 e 2018, no valor total de 78,2 M€) e que se encontra em fase de pagamento de amortizações e juros até 2036, estando a CMA obrigada ao seu escrupuloso cumprimento.
O Presidente Ribau Esteves manifesta publicamente a seguinte declaração:
“Com este importante resultado se confirma a excelente gestão da CMA que realizamos desde final de 2013, com a sua recuperação financeira concretizada em sete anos (de 2014 a 2020), ao mesmo tempo que a CMA tem em desenvolvimento um vasto conjunto de investimentos de relevante dimensão financeira por todo o Município e em múltiplas áreas, conseguindo ainda ter a capacidade de gestão e os recursos financeiros necessários para o Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 e o apoio à recuperação da atividade social e económica do Município de Aveiro.
Quero desde já agradecer publicamente o trabalho da equipa que comigo governa a CMA e dos Funcionários da CMA, com uma referência muito especial à equipa financeira da Divisão de Administração Geral, assim como a todas as entidades públicas e privadas que nos ajudaram, com uma referência muito especial ao Presidente e aos Gestores do FAM, e em primeiro lugar um especial agradecimento aos Cidadãos Munícipes de Aveiro pelo seu contributo fundamental para este sucesso, que sendo da CMA é do Município de Aveiro”.
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