Com os votos favoráveis do PSD, PS e CDU
A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou por unanimidade a realização de uma petição pública a reclamar a reabertura da consulta aberta no concelho. A iniciativa foi desencadeada na sequência do diagnóstico exaustivo apresentado por Helena Teodósio sobre a situação de “extrema fragilidade em que estão a funcionar alguns serviços de saúde do concelho e mereceu os votos favoráveis da bancada do PSD e dos deputados municipais do PS e da CDU. No documento, a autarca diz que não se conforma com “a falta de respostas do Ministério da Saúde às reiteradas interpelações que fez “para serem urgentemente resolvidos os graves problemas há muito identificados” e lamenta a “indiferença da tutela face às posições tantas vezes assumidas”, o que a obriga “a insistir, mais uma vez, em reivindicar mais e melhor saúde para os munícipes, pelo menos a um nível que não seja atentatório dos direitos e da dignidade das pessoas, como acontece agora”.
Helena Teodósio lamenta muito o que interpreta como “uma desconsideração intolerável do Ministério da Saúde para com os munícipes deste concelho, ao ter deixado de cumprir o protocolo que celebrou em 24 de fevereiro de 2007 com esta autarquia. Foi com base nesse protocolo, proposto pelo então Ministro da Saúde, Correia de Campos, no âmbito da reforma da rede de urgências, que o Município de Cantanhede deu a sua anuência ao encerramento da urgência do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, confiando de boa-fé que a Consulta Aberta entre as 8h00 e as 24h00 daria reposta adequada à procura – o que indicadores de afluência pareciam confirmar”, refere a autarca. E acrescenta: “É inaceitável que também esta tenha sido encerrada, muito antes da crise pandémica da Covid-19, sem que a Câmara Municipal de Cantanhede tenha sido ouvida”.
Afirmando ser “deplorável e revoltante que um compromisso desta importância não esteja a ser honrado pelo Ministério da Saúde e que, em função disso, os doentes com episódios agudos não disponham de assistência médica em tempo útil, no período estimado como o de maior afluência para esse tipo de situações, precisamente entre as 8h00 e as 24h00”, a líder do executivo camarário cantanhedense diz que estão a ser ponderados todos os cenários para que quem de direito reverta rapidamente a situação”. Para já, a Assembleia Municipal aprovou a realização de uma petição pública a enviar à Assembleia da República e ao Governo, tendo ainda manifestado o apoio a Helena Teodósio nas diligências que esta vier a tomar “para resolver o problema do encerramento da consulta aberta e outros que se arrastam demasiado tempo”.
Helena Teodósio considera “chocante, absolutamente chocante, também o encerramento, por tempo indeterminado, da Unidade de Saúde Familiar “As Gandras”, devido à falta de técnicos administrativos, deixando os utentes das freguesias de Febres, S. Caetano e Vilamar e Corticeiro sem a assistência devida ao nível dos cuidados de saúde primários”. E pergunta: “Afinal de que serve o Governo e os partidos que o sustentam na Assembleia da República proclamarem-se os grandes defensores do SNS, quando o Ministério da Saúde deixa um serviço básico da maior importância como o da USF ‘As Gandras’ numa situação de rutura por tempo indeterminado”?
A presidente da Câmara de Cantanhede diz não entender “como é que a tutela deixou a situação chegar a este ponto, até porque o Município se manifestou inteiramente disponível para cooperar, como sempre fez, ao ponto de ter assegurado o pagamento de um vigilante e de uma funcionária da limpeza na USF “As Gandras” logo que para isso foi solicitado, disponibilizando-se até para colmatar outras insuficiências”.
No diagnóstico que a autarca apresentou à Assembleia Municipal são referidas ainda questões como o incumprimento do protocolo de 2007 por parte da Administração Regional de Saúde relativamente aos postos de enfermagem, cujo funcionamento está a ser assegurado pela Câmara Municipal e juntas de freguesia, e também o atraso na implementação do balcão do SNS 24, criado no âmbito de um protocolo celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde.
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