A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou os termos do protocolo a celebrar com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede com vista à contratação e funcionamento de mais uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP) no concelho, reforçando-se, deste modo, a “prontidão na resposta às ocorrências que impliquem intervenções de socorro às populações e de defesa dos seus bens”.
Nos termos do protocolo, a EIP do Município de Cantanhede será constituída por cinco bombeiros em regime de permanência e exerce a sua missão de forma permanente, todos os dias úteis, por um período de 40 horas semanais, de acordo com um plano de horário elaborado pelo presidente da Direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede, sob proposta do comandante do Corpo de Bombeiros, cabendo ao comandante operacional distrital homologar o plano de horário.
De acordo com o documento, aprovado na reunião do executivo municipal desta quarta-feira, 20 de abril, com a constituição da EIP “prevê-se a melhoria e eficiência da proteção civil e das condições de prevenção e socorro face a acidentes e catástrofes, designadamente mediante a valorização das associações e dos corpos de bombeiros voluntários, enquanto verdadeiros pilares do sistema de proteção e socorro”.
Compete à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede celebrar os contratos individuais de trabalho dos elementos da equipa e os respetivos contratos de seguro de acidentes de trabalho, bem como proceder ao processamento e pagamento dos vencimentos e das contribuições definidas por lei, sendo sua obrigação garantir a disponibilidade de um piquete para assegurar as missões de socorro previstas.
Por seu lado, o Município de Cantanhede e a Autoridade Nacional de Proteção Civil asseguram o pagamento, em partes iguais, dos custos decorrentes da remuneração dos elementos da EIP, atribuindo aos Bombeiros Voluntários, “mensalmente e a título de subsídio, por cada elemento contratado, o respetivo valor e demais encargos relativos ao regime de segurança social e seguros de acidentes de trabalho”.
Esta Equipa de Intervenção Permanente é a segunda a ser criada no concelho de Cantanhede e irá desenvolver a sua atividade de proteção e socorro na Secção dos Bombeiros Voluntários da Tocha. Desta forma, o concelho passa a ter uma maior prontidão no socorro e uma resposta mais eficaz em todo o território municipal.
Recorde-se que a 1 de junho de 2021 foi instalado na sede da Proteção Civil de Cantanhede o Sistema Integrado de Videovigilância para a prevenção de incêndios florestais, que visa aumentar a eficácia na deteção e prevenção, reforçar a vigilância em áreas identificadas como zonas sombra, gerir de forma equilibrada as ocorrências e otimizar a gestão de incêndios florestais.
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