A Câmara Municipal da Marinha Grande informa que foi criada uma linha de esclarecimento relacionada com os instrumentos de desenvolvimento e planeamento territorial, mais concretamente o Plano Diretor Municipal em vigor.
O pedido de informação telefónico ou presencial deve ser efetuado através do seguinte endereço: atendimento.pdm@cm-mgrande.pt, acompanhado de planta de localização com a delimitação do prédio (ou planta do Geoportal ou do Google Maps) para o qual é pretendido o esclarecimento e contacto telefónico.
O atendimento presencial é realizado na Câmara Municipal, todas as quartas-feiras, das 9h30 – 12h00 e das 14h00 – 17h00, mediante marcação prévia, sendo estabelecido contacto telefónico pelos serviços para a respetiva marcação.
O plano diretor municipal é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
O Plano Diretor Municipal da Marinha Grande foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/95, publicada no Diário da República, 1ª série-B, n.º 94, de 21 de abril de 1995 e alterado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 300, de 30 de dezembro de 1998; pelo Aviso n.º 1313/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2017 e pelo Aviso n.º 4419/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 4 de abril de 2018.
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