MUNICÍPIO DE SILVES AVALIA EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA DE SILVES

 Volvidos cinco anos da entrada em vigor da Operação de Reabilitação Urbana de Silves (ORU de Silves), o Município de Silves procedeu à avaliação da sua execução, em conformidade com o previsto no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, tendo aprovado, em reunião da Assembleia Municipal de Silves de 27 de dezembro de 2022, o relatório de Avaliação da Execução 2017-2022 da ORU de Silves.

A ORU de Silves representa um exemplo concreto e efetivo do novo paradigma das políticas públicas de ordenamento do território prosseguidas pela autarquia, dado que, ao apoiar a reabilitação do edificado existente, potencia a atratividade da Área de Reabilitação Urbana de Silves (ARU de Silves), o seu dinamismo e competitividade, numa lógica territorial de racionalidade e eficiência, com a consequente valorização dos recursos, na linha da sustentabilidade ambiental e promoção da qualidade de vida no território municipal.

Em termos globais, os apoios concedidos (num total aproximado de 240 apoios) contribuíram para a concretização da estratégia de reabilitação urbana definida para a ARU de Silves, permitindo aos proprietários recuperar o seu edificado, devolvendo-o à cidade com novas funcionalidades ou mais apto a exercer as suas funções de origens, e, por esta via, revitalizando a própria cidade.

Esta dinâmica de reabilitação e concretização da estratégia encontrou também nas iniciativas públicas de reabilitação do espaço público, alinhado com o Plano de Ação de Regeneração Urbana de Silves (PARU), um contributo para a sua materialização. De entre outras iniciativas da autarquia, destacam-se a requalificação do Centro Histórico Urbano de Silves - 2.ª fase (intervenção concluída), a requalificação do Mercado Municipal de Silves e zona envolvente (intervenção concluída), a reabilitação das infraestruturas urbanas do Largo da Republica (intervenção concluída), a intervenção de valorização e beneficiação da Rua Atrás dos Muros (em fase de conclusão de obra) e a requalificação paisagística (incluindo infraestruturas) do Bairro do Progresso (em execução).

Considera-se, assim, que a execução da ORU de Silves tem contribuído para a reabilitação e regeneração da cidade de Silves, fixando população, ao mesmo tempo que se melhora o estado de conservação do edificado, valorizando o património existente, reforçando a identidade territorial e promovendo o desenvolvimento local e o bem-estar das populações.

Fica o desejo que, nos restantes 10 anos de vigência da ORU de Silves, esta registe os mesmos efeitos urbanos, sociais e patrimoniais que foram identificados nestes primeiros cinco anos de vigência.

O relatório de Avaliação da Execução 2017-2022 da ORU de Silves encontra-se disponível para consulta no site institucional do Município de Silves, em https://cms.cm-silves.pt//upload_files/client_id_1/website_id_1/Ordenamento%20e%20Urbanismo/Ordenamento/ARU/DOGU_ORU_RAE_17_22.pdf .