O
Executivo Municipal aprovou, por maioria, o Orçamento e as Grandes
Opções do Plano para 2024, documentos previsionais que serão agora
sujeitos à votação da Assembleia Municipal, no seu próximo
plenário.
Foi
na última reunião camarária, realizada esta quarta-feira, 22 de
novembro, que o executivo camarário liderado por Helena Teodósio
votou favoravelmente um programa orçamental que ascende a 42.470.224
euros.
No
texto introdutório, a presidente da Câmara Municipal enfatiza que
“os documentos previsionais do
Município de Cantanhede para 2024 foram elaborados num período em
que o contexto político do país é de grande indefinição”. Daí
que, “a elaboração do
Orçamento e Grandes Opções do Plano tenha sido construído com
base em critérios de rigor, transparência e responsabilidade,
visando a maximização dos benefícios e o reforço das vantagens
comparativas do concelho no contexto da região e do país”.
Com
um valor total de quase 42,5 milhões de euros, mais 3,39% do que em
2023, o Orçamento para 2024 garante condições para manter a
eficiência operacional da autarquia em níveis elevados e acomoda
adequadamente a resposta aos desafios que advêm da assunção das
novas competências transferidas ou a transferir pela Administração
Central, algumas das quais estão a ter já um impacto significativo
na atividade camarária, quer em termos organizacionais, quer do
ponto de vista financeiro.
É
isso que explica em parte o aumento da despesa corrente verificada
nos anos mais recentes, tendência que deverá manter-se em 2024 com
uma variação positiva da ordem dos 7,3%, em linha com os 7,02% de
2023, mas bastante inferior que os 21,02% de 2022.
Tal
como aconteceu nos últimos orçamentos, também concorrem
significativamente para o crescimento da despesa corrente em 2024
outros fatores externos, em particular a evolução dos custos da
energia e das taxas de juro, estas com um incremento de uns ainda
expressivos 72%, depois dos 450% que se estimam para o final do
exercício de 2023.
Quanto
às despesas de capital, não incluem ainda os valores relativos a
várias obras estruturantes que aguardam homologação das respetivas
candidaturas para obtenção de financiamento da União Europeia, dos
quais apenas dois têm custos já inscritos neste Orçamento,
designadamente a requalificação e modernização da Escola
Secundária Lima de Faria e a primeira fase da valorização do
património Natural à Envolvente à Praia Fluvial dos Olhos da
Fervença.
Para
além destes, há mais 11 projetos de relevo nas áreas da educação,
saúde, qualificação urbana e mobilidade que deverão beneficiar de
apoio comunitário.
Referência
particular merece ainda o nível poupança quer se pretende alcançar
com a libertação de 4 milhões de euros da receita corrente para
aplicação em despesas de capital, o que, a verificar-se como tem
acontecido nos últimos exercícios, se traduzirá em bons índices
de eficiência na gestão das operações e um efetivo controlo
orçamental da despesa.
A
terminar, Helena Teodósio diz que “este
é um Orçamento com opções muito ponderadas face aos desafios
emergentes e à conjuntura económica que se vive em Portugal e no
mundo, sendo certo que mesmo que esta venha a alterar-se
significativamente e a criar maiores dificuldades que as previstas,
os termos em que foi elaborado permitirão encontrar soluções para
responder cabalmente a esses desafios”.
*Paulo Cardantas
Divisão de Comunicação, Imagem, Protocolo e Turismo
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