A
Coligação Evoluir Figueira votou contra a proposta da 10.ª
Alteração à Revisão do Plano Diretor Municipal, que visa
viabilizar a construção do Aeródromo Municipal da Figueira da Foz,
um investimento estimado em 18 milhões de euros. Em declaração de
voto, a Coligação justificou a sua posição na falta de
fundamentação do projeto e nas estimativas económicas infundadas
apresentadas pelo Executivo liderado por Pedro Santana Lopes que
também não apresenta informação sobre a necessidade empresarial,
turística e económica deste projeto. Ou seja, é uma iniciativa
baseada em palpites sem articulação nem um estudo sobre a
viabilidade económica.
O
Relatório de Fundamentação que suporta a alteração ao PDM que
viabiliza o Aeródromo Municipal estima receitas anuais de 1.120.000
euros, custos operacionais de 750.000 euros e um saldo operacional
positivo de 370.000 euros. A Evoluir Figueira contesta estas
projeções com base nos resultados reais dos próprios aeródromos
que o relatório invoca como referências comparativas: Ponte de Sor
— considerado caso de referência nacional pelo seu cluster
aeronáutico — gera receitas equivalentes a metade das estimadas
para a Figueira e apresenta um saldo negativo de 800.000 euros por
ano; Viseu regista um défice anual de 200.000 euros; Coimbra, de
300.000 euros. Todos deficitários. "Se
o aeródromo de referência nacional perde 800 mil euros por ano com
metade das receitas que estimam para a Figueira, que garantias tem o
município de que as suas projeções se concretizam?",
questionou a coligação em sede de Assembleia Municipal pela voz do
deputado Diogo Duarte Silva.
A
Coligação sublinha ainda que o próprio Programa Preliminar que
sustenta as estimativas financeiras, assinadas por não especialistas
na área financeira (arquitetos e engenheiros, autores do projeto do
Aeródromo) contém apenas “Notas
sobre rentabilidade que servem apenas para apontar alguns caminhos,
devendo ser necessário um Estudo de Viabilidade Económica
aprofundado”.
Esse estudo, admite o executivo, será feito numa fase posterior à
aprovação da alteração ao PDM. Esta sequência é inaceitável:
"Perante
um investimento de 18 milhões de euros de dinheiro público, com
encargos orçamentais permanentes que os exemplos nacionais
demonstram serem uma realidade, o estudo aprofundado de viabilidade
deveria ter sido apresentado aos figueirenses antes de qualquer
alteração ao Plano Diretor Municipal — não depois."
CENTRO
DE RECOLHA ANIMAL: PROJETO DE 500 MIL EUROS APROVADO EM 2020 QUE
NUNCA SAIU DO PAPEL
A
Coligação questionou o executivo sobre o novo Centro de Recolha
Animal da Figueira da Foz, aprovado e orçamentado em cerca de
500.000 euros em 2020 e ainda por construir. A Coligação pediu
clarificação sobre as intenções do executivo quanto ao novo CRAFF
e sobre o âmbito concreto das obras de conservação e beneficiação
do atual centro, orçamentadas em 94.000 euros no Orçamento
Municipal. "O
bem-estar animal no concelho continua excessivamente dependente de
associações e voluntários. Estas perguntas têm resposta em
atraso."
POLÍCIA
MUNICIPAL: 15 AGENTES, FUNÇÕES ILIMITADAS E NENHUMA ESTRATÉGIA
A
Coligação votou igualmente contra o Regulamento da Polícia
Municipal, posição que mantém por princípio, mas também por
razões específicas à proposta apresentada pelo executivo.
Manifesta-se
preocupação com a extinção progressiva das carreiras de fiscais
municipais e com a concentração excessiva de funções de
fiscalização num corpo policial de apenas 15 agentes. "Um
corpo desta dimensão não pode assegurar simultaneamente funções
de vigilância, regulação do trânsito e fiscalização do
cumprimento dos regulamentos municipais. Existe um risco real de
secundarização da fiscalização — precisamente a área que mais
diretamente protege os direitos dos cidadãos no dia a dia."
A
Coligação questionou o executivo sobre o número atual de fiscais
municipais e sobre o que a Polícia Municipal fará que não é já
assegurado pela PSP, pela GNR e pelos fiscais existentes. "Ainda
não nos foram apresentados números nem uma justificação
substancial que demonstre que esta opção representa uma melhoria
para o concelho", concluindo que o regulamento cria riscos de
retrocesso em matéria de fiscalização sem oferecer garantias de
que os recursos são adequados à missão proposta.
*Diogo
Duarte Silva
P’la
Coligação Evoluir Figueira
Assembleia
Municipal da Figueira da Foz
Nenhum comentário:
Postar um comentário