O acordo extrajudicial entre a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) e a estatal diamantífera angolana Endiama envolve a entrega por Portugal do acervo geológico centenário sobre a prospeção de diamantes em Angola.
A informação foi transmitida em Luanda pelo presidente do conselho de administração da Endiama à margem das comemorações dos 35 anos da empresa estatal, na sexta-feira à noite, acrescentando que a estatal SPE receberá, com este acordo e com o fim da atividade diamantífera em Angola, 130 milhões de dólares (119 milhões de euros).
"Tendo em troca os 49 por cento que a SPE tem na Sociedade Mineira do Lucapa, os 24% que tem no Calonga, mais os 4,9% que tem no Camutué [áreas de exploração mineira no interior norte de Angola], mais toda a documentação de prospeção que a Diamang [empresa do tempo colonial português] fez durante quase 100 anos, nós saímos a ganhar", disse Carlos Sumbula, em declarações aos jornalistas.
Em causa está a exclusão da empresa pública portuguesa da exploração de diamantes numa mina do leste de Angola, através da Sociedade Mineira do Lucapa (SML), processo que se arrasta desde 2011, incluindo nos tribunais, e que levou o Estado angolano a abandonar em 2014 o processo de arbitragem, agravando o desentendimento com Portugal neste caso.
A Lusa noticiou a 10 de junho de 2015 que a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) exigia ao Estado português e a duas empresas públicas nacionais uma indemnização de seis mil milhões de dólares (5,5 mil milhões de euros) neste diferendo entre a concessionária angolana e a portuguesa SPE, que por sua vez queria ser ressarcida em mil milhões de dólares (920 milhões de euros) por Angola.
Na origem deste caso está o litígio opondo a SPE à Endiama, por esta ter avançado em novembro de 2011 com o encerramento da exploração diamantífera do Lucapa, alegando incumprimento contratual da empresa portuguesa, que então detinha 49% da sociedade que explora a mina.
Os restantes 51% pertencem à Endiama, que, a 06 de dezembro de 2011, anunciou a passagem dos direitos de exploração anteriormente atribuídos à SPE à Sociedade Mineira Kassypal, uma unidade da "holding" angolana Grupo António Mosquito.
De acordo com Carlos Sumbula, o acordo extrajudicial alcançado no final de 2015 tem "vantagens para ambas as partes" e resultou de uma negociação intermediada pela Parpública [que detém 81% do capital social da SPE], pelo que o contencioso "teve o seu fim" com a "suspensão dos processos".
Este entendimento envolve a cedência à Endiama de todos os ativos que a SPE tinha em Angola e do acervo geológico da atividade de prospeção diamantífero em todo o território angolano, à guarda da empresa portuguesa e originário do tempo colonial.
Fonte: rtp