José Manuel Esteves esclarece, em declarações ao Notícias ao Minuto, que nem todas as empresas conseguirão refletir a descida de 10 pontos percentuais no IVA, uma vez que as mais antigas foram obrigadas a manter os preços por causa do mercado e muitas delas estão agora em risco de falência.
DR
Um
fiscalista explicou à agência Lusa que, de acordo com o OE2016, se um
consumidor pedir uma pizza e um refrigerante para consumo no restaurante pagará
IVA de 13% na pizza e de 23% na bebida, mas se os levar para casa, através de um
serviço de take away, pagará 13% sobre ambos.
Sobre
esta questão, o diretor-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e
Similares de Portugal (AHRESP), José Manuel Esteves, indicou esta sexta-feira
ao Notícias ao Minuto que será um dos pontos de discussão na agenda para a
reunião com o ministro das Finanças, esta tarde.
“Efetivamente,
este é um dos pontos que está na agenda, esta questão da problemática das
bebidas e como elas têm de ser reajustadas. E faz todo o sentido como é óbvio,
é impensável que um supermercado venda uma garrafa de vinho a 6% e depois vá
para a praça da restauração e seja vendida a 23%”, esclareceu.
José
Manuel Esteves sublinhou que, com esta regra, as pessoas apareceriam nos
restaurantes “com a bebida debaixo do braço”. “Estamos a trabalhar nesse
sentido com o ministério das Finanças”.
Por
outro lado, esclareceu, as empresas que tiveram dificuldades nos últimos quatro
anos, e que foram obrigadas a manter os preços a próprias expensas, não irão
conseguir baixar os preços para os consumidores, apesar da descida do IVA para
13%.
Recorde-se
que proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê a descida do IVA dos alimentos
na restauração de 23% para 13%, voltando à taxa anterior a 1 de janeiro de
2012.
Uma questão de preço e uma questão de
mercado
José
Manuel Esteves indicou, primeiramente, que “a questão dos preços de venda é uma
questão de mercado” e explicou que “Portugal é o país da Europa que mais barato
vende atualmente”. Citou, como exemplo, o índice Big Mac, que compara o preço
deste hamburger em Espanha, França, Itália e Portugal, e que concluiu que
Portugal faz o preço mais barato da Europa, empatando apenas com a Estónia.
No
que ao mercado diz respeito, o diretor-geral foi perentório. “Obviamente que os
preços de venda no setor da restauração e bebidas vão baixar”, vaticinou. Mas
fez uma ressalva: há dois tipos de empresas.
Primeiro,
as que abriram depois de janeiro de 2012 e que, portanto, têm uma organização e
tipologia de produção racional que lhes permite agora baixar os preços. “Assim
que os 10 pontos percentuais de baixa acontecerem naturalmente que vão baixar
os seus preços de venda”, afiançou José Manuel Esteves.
Depois,
as que já estavam abertas antes dessa data. “Aquelas que existem há décadas no
mercado, que não conseguiram fazer repercutir nos clientes o aumento de 10% na
taxa sobre o total das receitas, pagaram do seu bolso, capitalizando-se, foram
aos capitais próprios, mandaram trabalhadores embora”, sustentou o responsável,
acrescentando que estas empresas “foram-se descapitalizando” e agora não
conseguirão baixar os preços.
“O
próprio Banco de Portugal que diz que 69% das empresas estão em grave risco de
falência”, relembrou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário