Jamie Baker/Flickr
Proposta do PAN foi aprovada esta segunda-feira no Parlamento e prevê que as despesas veterinárias possam ter uma dedução no IRS.
O IVA das despesas veterinárias vai passar a poder ser deduzido no IRS, até ao limite de 250 euros, avança a agência Lusa, citada pelo jornal Expresso.
A proposta de alteração ao OE 2016 apresentada pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi aprovada esta segunda-feira no Parlamento.
Tal como já acontece com outras despesas, os consumidores que tenham gastos com cuidados veterinários e pedirem fatura com o número de identificação fiscal podem deduzir 15% do IVA.
Segundo a Lusa, o sistema atualmente em vigor já permite a dedução deste tipo de despesas mas engloba-as nas despesas gerais, juntamente com outras despesas familiares.
A proposta inicialmente apresentada pelo partido pretendia que estas despesas integrassem as despesas de saúde do agregado familiar. No entanto, “por sugestão do Governo”, o PAN acabou por apresentar uma proposta de substituição.
O PAN indicou à Lusa que esta alteração se fez para que estas despesas sejam “integradas numa categoria onde estarão especificamente enquadradas”.
A medida foi aprovada com votos favoráveis da esquerda – PS, BE e PCP – e com os votos contra do CDS e com a abstenção do PSD.
Ainda na parte fiscal do OE 2016, os deputados aprovaram a dedução fixa por filho de 600 euros em sede de IRS e o quociente conjugal, em substituição do quociente familiar.
ZAP
Nenhum comentário:
Postar um comentário