(dr) EDP
Listas com mais de 500 mil consumidores que têm direito a receber valor de cauções foram agora divulgadas.
Entre clientes particulares e empresas, há cerca de 500 mil portugueses que têm dinheiro a receber proveniente de cauções que foram cobradas até 1999.
Até esse ano, quem efetuasse um contrato de água, luz, ou gás, via-se obrigado a pagar uma caução para que, caso algum pagamento falhasse, o dinheiro fosse reposto.
Porém, exatamente nesse ano, essa lei foi anulada e foi solicitado que o valor destas cauções fosse devolvido aos clientes.
Segundo o Observador, quem pagou a caução por débito bancário recebeu de imediato o dinheiro, por outro lado, nos restantes casos os clientes tinham de ir à empresa em questão e pedir a devolução do montante.
Como um grande número de consumidores não se apercebeu destas mudanças, o dinheiro foi acumulando e só agora estão disponíveis as listas de clientes que ainda têm dinheiro a receber.
Para verificar se é um destes clientes, deve aceder às listas da EDP Continente, da Eletricidade da Madeira, da Eletricidade dos Açores, da GALP Gás e ainda da EDP Gas GPL.
De acordo com o Correio da Manhã, nestas listas estão, por exemplo, o nome do ex-primeiro-ministro José Sócrates e de instituições como o Banco de Portugal ou o Banco Espírito Santo.
O Portal do Consumidor tem disponível no seu site uma página dedicada a este assunto, no qual pode perceber os passos a tomar caso seja um dos sortudos da lista.
Em primeiro lugar, deve solicitar ao prestador do serviço em questão a emissão de uma declaração comprovativa do direito à restituição da caução.
Depois de ter este documento, deverá enviá-lo à Direção-Geral do Consumidor, indicando o seu número de identificação bancária e comprovativo da sua identidade. O prazo para a reclamação destas cauções termina a 31 de julho.
ZAP
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