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| Foto: www.dn.pt |
Empresas com
aumentos anormais nos pedidos ou nos valores de reembolso do IVA vão ter as
contas inspecionadas pelo fisco
O fisco vai
apertar o controlo aos pedidos de reembolso do IVA e avançar para o terreno com
inspeções tributárias a empresas que apresentam aumentos injustificados de
pedidos e de montantes de devolução do imposto. O objetivo é ir além da mera
suspensão do reembolso e avaliar de forma mais minuciosa os pedidos que
evidenciem sinais de que o Estado está a ser enganado.
O reforço das
investigações às empresas (tributárias e criminais) consta de um despacho a que
o DN/Dinheiro Vivo teve acesso e integra um dos objetivos estratégicos
identificado para 2016, em linha com o previsto no Plano Nacional de Atividades
da Inspeção Tributária e Aduaneira (PNAITA).
De forma a
melhorar a eficiência e a eficácia destas ações inspetivas, a Autoridade
Tributária e Aduaneira está também a apostar numa melhoria dos critérios de
seleção dos agentes económicos a inspecionar. Como? Através do afinamento da matriz
de risco de forma a detetar de forma mais eficaz sinais de práticas abusivas
nos reembolsos do IVA e da criação de mecanismos de acompanhamento do resultado
final das correções de receita que venham a ser efetuadas. Ou seja, pretende-se
mais qualidade não apenas na deteção de tentativas de evasão e de fraude, mas
também na cobrança efetiva da receita devida que venha a ser apurada.
Há vários
tipos de divergências - que passaram a ser mais facilmente percebidas desde que
as empresas passaram a ser obrigadas a enviar para o Portal das Finanças todas
as faturas - que podem fazer disparar alertas junto do fisco. Mas na linha da
frente desta nova vaga de inspeções vão estar essencialmente os agentes
económicos cujos pedidos de reembolso aumentem de forma anormal.
O pedido de
devolução do IVA pago a mais é um procedimento normal no circuito deste imposto
e ocorre quando uma empresa tem um valor de IVA em vendas inferior ao das suas
compras. Tipicamente são as empresas exportadoras e as que tenham realizado investimentos
as que apresentam este "desequilíbrio". A estas juntam-se as que
tentam fintar o fisco, reclamando mais imposto do que aquele a que efetivamente
têm direito.
Esta
"prioridade máxima" às inspeções no terreno surge depois de se ter
constatado que o sistema não pode funcionar apenas com base em controlos
informáticos automatizados nem ser motivado apenas pela suspensão e o atraso no
pagamento dos reembolsos. Ou seja, mais do que detetar divergências, é
necessário investigações concretas que assegurem um efetivo combate à fraude e
à evasão fiscais.
No início do
ano, os reembolsos do IVA passaram a ter novas regras, ficando estes
automaticamente suspensos quando as empresas estiverem em incumprimento nos
pagamentos por conta do IRC ou na entrega das retenções na fonte do IRS.
Ao mesmo tempo
foi reforçado o controlo das divergências. A consequência mais imediata destas
novas regras foi uma inusitada travagem no pagamento dos reembolsos deste
imposto, com consequências diretas na tesouraria das empresas.
O sistema,
denunciou amplamente a Ordem dos Contabilistas Certificados, apresentava várias
anomalias, retendo com frequência reembolsos que estavam corretos. As regras
mantêm-se, mas o rol de divergência foi entretanto resolvido, através do
afinamento do sistema informático, sendo também certo que com o aumento do
cumprimento da comunicação eletrónica de faturas as discrepâncias entre os
valores reclamados e devidos tendem a diminuir.
Entre os
objetivos do fisco está também acelerar o processamento dos reembolsos, que
neste momento já registam um prazo médio inferior a 30 dias.
No ano
passado, os reembolsos do IVA totalizaram 4,7 mil milhões de euros, menos 215
milhões do que em 2014.
Fonte: dn
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