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O ministro
adjunto Eduardo Cabrita admitiu, no parlamento, uma eventual alteração ao nome
do cartão de cidadão, como pretende o Bloco de Esquerda, mas no quadro da
renovação dos instrumentos de identificação pessoal.
"Estes
temas tratamos com seriedade e tratamos com rigor e portanto estamos abertos a
refletir sobre a evolução da sociedade neste tema, certos também que estaremos
sempre a olhar para o futuro", afirmou o governante, numa audição no
parlamento.
O ministro,
que falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, salientou, no entanto, que "qualquer transformação neste quadro
será sempre ponderada" tendo em conta nomeadamente "o processo
natural de substituição dos instrumentos de identificação".
"A
dimensão simbólica de afirmação de valores não é destituída de relevância, quer
relevância formal, quer de relevância substantiva", admitiu Eduardo
Cabrita, notando que o atual governo se distinguiu dos anteriores com a criação
de uma Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade.
O ministro
respondeu desta forma a questões das deputadas Isabel Moreira (PS) e Teresa
Caeiro (CDS-PP), relacionadas com a proposta legislativa do Bloco de Esquerda
para alterar o nome do Cartão de Cidadão para Cartão de Cidadania.
Na proposta do
Bloco de Esquerda a alteração é justificada por se considerar que o nome do
Cartão de Cidadão "não respeita a identidade de género de mais de metade
da população portuguesa".
A deputada
Isabel Moreira questionou o ministro adjunto para "saber da sensibilidade
do governo" sobre a iniciativa da mudança do nome do Cartão de Cidadão,
que tem levado "basicamente a um debate de troça".
"Este
debate de troça ignora que a história da desigualdade de género também é uma
história que integra a própria linguagem", frisou a deputada do PS,
recordando que Portugal ratificou diversas convenções nomeadamente contra todas
as formas de descriminação.
Sandra Cunha,
do Bloco de Esquerda, concordou com as críticas da socialista à
"chacota" promovida nas redes sociais e na comunicação social,
considerando que "a linguagem promove, [e] perpetua as
descriminações".
A deputada
acrescentou que, "cumprindo até recomendações da União Europeia, se deve realmente,
sempre que possível, utilizar uma linguagem neutra na relação da administração
pública com os cidadãos e na documentação utilizada".
As alterações
propostas pelo Bloco de Esquerda devem-se enquadrar no âmbito de outras em
preparação, designadamente em relação aos elementos a constar do documento, e
não teriam custos caso se venham a processar na renovação do documento de
identificação, explicou Sandra Cunha.
A deputada
Teresa Caeiro, do CDS-PP, também questionou o ministro sobre a alteração do nome
do Cartão de Cidadão, recusando fazer "chacota" com o assunto, mas
admitindo que os cidadãos podem não compreender os custos associados à
alteração proposta.
Embora se
tenha assumido como "feminista" e defensora de que "deve existir
igualdade para ambos os géneros e outros que vierem", a parlamentar
"centrista" sublinhou que enquanto cidadã, pelo facto de possuir um
Cartão de Cidadão, não perdeu nada da sua "autoestima" nem da sua
"personalidade".
Fonte: JN
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