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O
Ministério Público (MP) acusou o antigo vice-presidente do Sporting Paulo
Pereira Cristóvão de corrupção ativa, por obtenção de dados sigilosos,
nomeadamente de 196 árbitros de futebol, através de funcionários das finanças
também arguidos no processo.
Na
acusação do MP, concluída este mês e à qual a agência Lusa teve hoje acesso,
constam mais 12 arguidos: três advogados, um engenheiro, dois técnicos oficiais
de contas, um comercial, um gráfico e uma colaboradora de um banco que, no
âmbito das respetivas funções, obtinham, através dos mesmos três funcionários
de uma repartição de finanças de Lisboa, elementos pessoais, patrimoniais,
bancários e fiscais, a troco de dinheiro.
Quanto a
Pereira Cristóvão, o MP indica que, em 2011, além de dirigente desportivo, era
sócio-gerente da Primuslex -- criada em 2006 - e geria a RightExpert Unipessoal
-- constituída em 2011 por um funcionário da Primuslex a mando de Pereira
Cristóvão -, sociedades que se dedicavam à assessoria e consultoria
empresarial, comercial e na área da segurança.
Em 2008,
Pereira Cristóvão conheceu Carlos Silva, que foi inspetor tributário até 2010,
ano em que se aposentou. Segundo o MP, este arguido acedeu à base de dados da
Autoridade Tributária (AT) e forneceu elementos "de natureza pessoal/familiar,
patrimonial e bancária de várias pessoas visadas" na atividade de Pereira
Cristóvão, "a troco de remuneração".
Após a
aposentação, o inspetor tributário passou a pedir à arguida Virgínia Freitas,
sua companheira e técnica administrativa tributária na mesma repartição de
finanças, para "que procedesse às pesquisas" para obtenção das
informações solicitadas por Pereira Cristóvão.
O MP
explica que, "para a efetivação desta troca de favores", sempre que
Pereira Cristóvão precisava de dados de contribuintes, pedia a um dos seus
funcionários para se encontrar com Carlos Silva e entregar um envelope com os
nomes a pesquisar.
"Estes
encontros ocorreram pelo menos em oito situações distintas", entre junho e
novembro de 2011, refere a acusação, que revela contrapartidas entre os 200 e
os 575 euros.
Pereira
Cristóvão foi vice-presidente do Sporting entre março de 2011 e junho de 2012.
Uma das
situações descritas teve início a 06 de junho de 2011, quando o então
vice-presidente do Sporting solicitou a um colaborador do clube que lhe
enviasse a listagem dos árbitros, árbitros assistentes e observadores da Liga
Portuguesa de Futebol Profissional.
Nesse
dia, o então vice-presidente do Conselho Diretivo do Sporting pediu à sua
secretária "que criasse dois ficheiros Excel" com a lista
anteriormente enviada, o que a funcionária realizou no computador que lhe
estava distribuído para exercício de funções no Sporting.
Na posse
dos dois ficheiros, a 14 de julho e a 10 de agosto, Pereira Cristóvão ordenou à
secretária da Primuslex que pedisse a um dos funcionários da sociedade para
entregar aquelas listas Excel ao arguido Carlos Silva.
"Em
14 de julho e 10 de agosto de 2011, o arguido Carlos Silva solicitou, via
'email', à arguida Virgínia Freitas, a pesquisa de todas as informações
disponíveis na AT sobre os indivíduos identificados nas listas, num total de
196 árbitros de futebol, nomeadamente o número de identificação fiscal, número
de identificação bancária, rendimentos, titularidade de bens móveis e imóveis e
identificação do cônjuge, o que veio a acontecer", sustenta o MP.
A arguida
"entregou o resultado das pesquisas (contendo dados de 182 árbitros) ao
arguido Carlos Silva" que as levou ao funcionário da Primuslex, e este até
Pereira Cristóvão.
Fonte
ligada à defesa de Pereira Cristóvão disse hoje à Lusa que, numa avaliação
preliminar, esta nova acusação relata factos que já estão a ser julgados no
chamado 'caso Cardinal' -- cujo acórdão está marcado para sexta-feira -, razão
pela qual pondera requerer a abertura de instrução do processo.
Fonte:
Lusa
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