Luanda - A aprovação, pela Assembleia Nacional, das propostas de Lei das Acessibilidades, Lei de Alteração da Lei do Património Público, e da Lei sobre a Mediação de Conflitos e Conciliação de Conflitos, evidenciou-se dos factos políticos divulgados pela Angop na semana que hoje, sábado, termina.
SESSÃO PLENÁRIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
FOTO: CLEMENTE DOS SANTOS
Os deputados aprovaram, na globalidade, e por unanimidade, a Proposta de Lei das
Os deputados aprovaram, na globalidade,
e por unanimidade, a Proposta de Lei das Acessibilidades, durante a 7ª reunião
ordinária da 4ª sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional,
orientada pelo presidente do órgão, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Anuíram também, na generalidade, as
propostas de Lei de Alteração da Lei do Património Público, por 168 a favor,
nenhum contra e 10 abstenções, e de Lei sobre a Mediação de Conflitos e
Conciliação de Conflitos, ambas de iniciativa legislativa do Executivo.
No âmbito do habitual debate mensal, os
deputados recomendaram um estudo de mecanismos efectivos para a transferência
da renda às famílias, revendo a questão do salário mínimo, abono de família e
da assistência social, com vista a acelerar o processo de resgate dos valores
morais.
A recomendação consta do relatório de
suporte ao debate sobre o "Papel da Família no Resgate dos Valores Éticos,
Cívicos, Culturais e Morais", discutido nos últimos sete dias, sob
proposta do grupo parlamentar do MPLA.
Segundo o documento, elaborado pela
comissão de saúde, família, infância, juventude e desportos, antigos
combatentes e acção social e a comissão dos assuntos constitucionais e
jurídicos, deve considerar-se a possibilidade de penalizar com maior dureza as
condutas violentas.
As relações entre as repúblicas de
Angola e da Guiné Equatorial foram ressaltadas pelo embaixador deste país, José
Esono Micha Akeny, no final de uma audiência concedida pelo Vice-presidente da
República, Manuel Domingos Vicente, durante a semana em análise.
O embaixador equato-guineense em Angola,
que falava à imprensa, observou que apesar da excelência política e
institucional, as trocas comerciais entre os dois países ainda estão aquém do
desejado.
Com efeito, referiu que com vista a um
maior impulso à cooperação, estão a ser traçadas estratégias para um maior
envolvimento das empresas locais, através das associações empresariais.
Fez também eco a audiência que o
presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos,
concedeu ao embaixador português acreditado em Angola, João Caetano da Silva.
Em missão diplomática desde Fevereiro
deste ano, em substituição de João da Câmara, João Caetano da Silva não prestou
declarações à imprensa ávida de saber o grau das relações entre os dois países.
Marcou também destaque nos últimos sete
dias, o segundo encontro nacional do Grupo Técnico da Comissão Interministerial
de Apoio ao Registo Eleitoral, que abordou de forma transversal as várias
questões ligadas ao processo.
O coordenador do grupo técnico e
secretário de Estado para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, Adão de Almeida,
que orientou a reunião, anunciou que as tarefas inerentes ao registo eleitoral
iniciam na próxima semana, com a identificação dos pontos de referência que
servirão de base para a fácil identificação da residência dos eleitores.
De acordo com o dirigente, que falava à
imprensa no final da reunião, o levantamento dos pontos de referência a nível
nacional deverá ser concluído até antes do início do registo eleitoral,
previsto para o terceiro trimestre deste ano, conforme o Plano Estratégico do
Registo Eleitoral Oficioso 2016-2017.
Explicou que além da residência de cada
cidadão adulto, a base de dados deverá conter um ponto de referência (escola,
hospital, igreja, posto de polícia ou outro) que sirva de identificação fácil
da morada do eleitor na altura da composição das assembleias de voto.
Outro evento político que mereceu
destaque foi a outorga de diplomas a 162 licenciados do Instituto Superior
Técnico Militar (ISTM), em cerimónia orientada pelo ministro da Defesa
Nacional, João Lourenço.
Na ocasião, reiterou que a formação de quadros
consta das principais prioridades do Executivo angolano, evocando que esta
visão estratégica remonta desde à proclamação da independência nacional, em 11
de Novembro de 1975.
Ainda no âmbito da formação, 508
técnicos do Ministério do Interior terminaram o curso básico intensivo de
técnica prisional, na Escola Nacional de Técnica Penitenciária, em Luanda.
A acção formativa, ministrada por
docentes angolanos e cubanos, teve a duração de 45 dias e foram transmitidos
conhecimentos sobre a ordem interna, controlo, reeducação e segurança penal,
armamento e tiro, defesa pessoal, socorrismo e instrução militar.
Fonte:portalangop.co.ao
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