Há um corte de 24 mil milhões de meticais em todo o Orçamento Rectificativo
Sob o argumento da “desaceleração da economia mundial, queda dos preços dos principais produtos de exportação, calamidades naturais e redução do investimento directo estrangeiro e dos fluxos de apoio directo ao Orçamento”, o Governo de Filipe Nyusi apresentou, na segunda-feira, à Assembleia da República a proposta de Orçamento Rectificativo.
Há um corte de 24 mil milhões de meticais em todo o Orçamento Rectificativo, com impacto no investimento público, Educação, Justiça, Serviços de Inteligência, Presidência da República, Forças Armadas e Acção Social. O número gordo não esconde, no entanto, que a proposta vai servir, também, para reforçar despesas de funcionamento, que passam de cerca de 136 mil milhões de meticais para 143 mil milhões. As rubricas Outras Despesas Correntes, Transferências Correntes e Encargos da Dívida vão ter mais dinheiro no novo Orçamento, o qual é votado esta sexta-feira pelos deputados.
Outras despesas correntes
A rubrica Outras Despesas Correntes é que vê o bolo orçamental crescer mais. O Orçamento em vigor, aprovado em 2015, tinha reservado um valor de mil e duzentos e oitenta e três milhões de meticais. A proposta de Orçamento Rectificativo coloca agora os números bem acima: dez mil e quinhentos e quarenta e quatro milhões de meticais. Nada mais, nada menos que oito vezes mais que o previsto inicialmente.
Não é por acaso que a alocação cresceu tanto. Outras Despesas Correntes vão servir de fundos de provisão, ou seja, recursos que o Estado poderá accionar para cobrir as despesas de última hora.
Nas contas de Adriano Maleiane, há números que ainda não encaixaram e poderão baralhar o Orçamento, daí a decisão de criar um backup à altura. São, essencialmente, os desembolsos dos parceiros de cooperação e as dívidas contraídas com garantia do Estado.
Os doadores suspenderam, no primeiro semestre deste ano, o apoio directo ao Orçamento do Estado no valor de 265 milhões de dólares norte-americanos e estão à espera dos posicionamentos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Enquanto isso, a primeira prestação da Proindicus, estimada em 178 milhões de dólares - o Estado é avalista -, está atrasada desde o dia 23 de Maio passado. Os mais de dez mil milhões de meticais estão na proposta de Orçamento para evitar que o Governo seja apanhado de surpresa.
Encargos com a dívida
O Orçamento Rectificativo vai, também, corrigir os compromissos do Estado junto dos credores. O envelope sai de doze mil e quinhentos milhões de meticais para mais de quinze mil milhões de meticais. A proposta do Governo não diz para onde vão os valores acrescidos, mas uma dívida de peso que passou para as mãos do Estado é a da Ematum.
Em Junho deste ano, o Conselho de Ministros decidiu transformar o empréstimo no valor de 350 milhões de dólares em dívida soberana. A decisão permitiu alargar os prazos de pagamento de cinco para sete anos, aliviando as prestações de 200 milhões para 76 milhões anuais. O valor está a ser pago em duas prestações anuais, tendo a primeira sido desbloqueada nos primeiros meses de 2016. Falta pagar a segunda tranche, que virá... do novo Orçamento do Estado.
Austeridade à custa de obras
A austeridade nas contas do Estado será feita à custa do investimento público, principalmente em infra-estruturas como estradas e pontes. É uma descida de 40 mil milhões para quase 35 mil milhões. Ficam de fora a Saúde e a Agricultura, mas a Educação, Justiça e Acção Social não escapam à tesoura de Maleiane.
Estado paga quotas de dois mil milhões. Parlamento engorda orçamento em 10 milhões
O Estado vai pagar, este ano, cerca de dois mil milhões de meticais de quotas ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Fundo Monetário Internacional (FMI), organizações financeiras de que é membro.
A filiação àquelas instituições estabelece o pagamento de quotas anuais, as quais não estavam previstas no Orçamento do Estado em curso, aprovado em Dezembro do ano passado. Na proposta de Orçamento Rectificativo, a despesa foi incorporada no Ministério da Economia e Finanças, na rubrica Transferências Correntes. A informação foi também confirmada pelo director nacional de Coordenação Institucional e Imagem no Ministério da Economia e Finanças, Rogério Nkomo, que adiantou que a factura surgiu nos últimos dias.
A necessidade fez disparar o orçamento alocado ao Ministério da Economia e Finanças, de 431 milhões de meticais para dois mil e quatrocentos milhões de meticais.
Quem gasta
A Casa Militar, que tem o papel de zelar pela segurança pessoal do Presidente da República, sua família e convidados, vai aproveitar a rectificação do Orçamento para aumentar os seus gastos. Inicialmente, tinham sido colocados à disposição da equipa de segurança de Filipe Nyusi cerca de 864 milhões de meticais. Agora, com a proposta de revisão, a Casa Militar quer mais... cerca de 917 milhões de meticais de orçamento.
Mas a tendência estende-se à Assembleia da República. Desde o início do ano, o Parlamento vinha com um orçamento de 885 milhões de meticais. Aproveitou as novas contas para acrescentar 11 milhões e colocar o budget perto dos 900 milhões de meticais.
Em sentido contrário, o aparelho de segurança do Estado recuou nos gastos, desde os Serviços Secretos, Ministério do Interior, Ministério da Defesa e Forças Armadas de Defesa de Moçambique. A Presidência da República e o Gabinete do Primeiro-Ministro não ficam atrás. Por exemplo, a Presidência tinha um orçamento de mil e quatrocentos e um milhões de meticais, mas viu o valor cair.
O País
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