RICARDO ARAÚJO PEREIRA NÃO VIOLOU A LEI COM RÁBULA DO PENICO COM MARINHO E PINTO

20 Julho, 2016 por ZAP

RTP / Flickr

O humorista Ricardo Araújo Pereira

A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) não deu razão à queixa apresentada por Marinho e Pinto contra Ricardo Araújo Pereira, no âmbito de uma rábula com um penico feita pelo humorista durante a campanha eleitoral das legislativas de 2015.

Está em causa uma das peças humorísticas da rubrica “Isso é Tudo Muito Bonito mas…”, que foi transmitida no Jornal das 8 da TVI a 21 de Setembro de 2015.

A sátira fazia referência a declarações de Marinho e Pinto como líder do Partido Democrático Republicano quando apelou ao voto dos jovens, argumentando que deveriam “mijar fora do penico”nas eleições.

As imagens do programa de Ricardo Araújo Pereira ilustravam a ideia com alguém a urinar para um penico com a fotografia de Marinho e Pinto.

O antigo Bastonário da Ordem dos Advogados apresentou queixa contra o humorista, manifestando-se “chocado e transtornado com as imagens”. “Sou quem mais se bate pela liberdade de expressão, mas isto tem de ter limites”, disse na altura.

Agora, depois de a ERC ter ilibado Ricardo Araújo Pereira, considerando que ele não violou a Lei da Televisão, Marinho e Pinto diz, em declarações ao Público, que “não se pode urinar na cara das pessoas num programa de televisão”.

“Com esta deliberação, a ERC deu um sinal: disse às pessoas ‘Façam como o Ricardo Araújo Pereira’”, acrescenta o político, considerando que o humorista “não gosta” de si desde que se manifestou contra a adopção por casais do mesmo sexo, em 2013.

A decisão da ERC, de ilibar o ex-Gato Fedorento, data de 18 de Junho, mas só agora é noticiada pelo Público e o Diário de Notícias.

O órgão de supervisão refere que não pode avaliar “o bom gosto das imagens, ou a ausência do mesmo”, mas que é certo que as mesmas não violam a Lei da Televisão.

A ERC salienta que “é compreensível que o queixoso se manifeste chocado em face da simulação de alguém a urinar sobre a sua fotografia” e que “essa imagem, de forma absolutamente isolada e sem qualquer enquadramento, poderia efectivamente configurar uma situação de mero achincalhamento pessoal”.

Todavia, a dita imagem “é corolário de um pretendido efeito humorístico, decorrendo de um discurso que se vai desenvolvendo até atingir esse ponto”, frisa a ERC, realçando que “é necessário considerar-se a envolvência do programa”.

Finalmente, a ERC releva que a imagem “parece fazer literalmente jus ao desafio lançado pelo próprio queixoso aos jovens: ‘Mijem fora dos penicos que vos põem à frente!’”.

ZAP