O
Governo anunciou hoje a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que
circulem, a partir de 01 de Agosto, em algumas autoestradas, vias
maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.
Segundo
um excerto de uma portaria que será hoje publicada e que entra em vigor a 1 de
Agosto, o Governo aponta critérios de convergência económica e coesão
territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23
Torres Novas - Guarda, A22 (Lagos - Vila Real de Santo António) e A24, entre
Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.
Os
descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante
e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre
Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente
inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.
Abrangida
é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço
inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.
No
mesmo documento a que a agência Lusa teve acesso, o ministério do Planeamento e
das Infraestruturas anuncia o alargamento horário e de descontos especiais a
veículos pesados de mercadorias nas referidas autoestradas, para "mitigar
os efeitos das portagens na atividade económica e exportações e concretamente
nos custos do transporte de mercadorias".
O
regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e
25% em período noturno e fim de semana para os pesados de mercadorias passa
para 15% e 30%, respetivamente, e é alargado à autoestrada A4 e Túnel do Marão.
O
período noturno também é alargado, em mais duas horas, tendo sido fixado entre
as 20:00 e as 07:59 (sensivelmente 12 horas), quando até aqui a sua duração
estava fixada entre as 21:00 e as 07:00.
De
acordo com o Governo, o novo regime de descontos nas portagens leva em conta
critérios de poder de compra da população - baseando-se no indicador per capita
de poder de compra concelhio (IpC) - tendo sido "selecionadas autoestradas
com um IpC igual ou inferior a 90% da média nacional".
Outro
critério utilizado diz respeito à acessibilidade territorial agregada (ATG),
"que relaciona a condição geográfica de cada município e as suas
acessibilidades rodoviárias" e "traduz os custos de contexto
provocados pelo afastamento aos restantes centros de consumo e produção
nacionais".
Foram
"selecionadas autoestradas com ATG igual ou inferior a 60% da média
nacional", explica.
Segundo
os dados de poder de compra e acessibilidade territorial divulgados, são
abrangidos pelos descontos 550 quilómetros de autoestradas, sendo que a A4
Transmontana é a única que cumpre os dois requisitos, apresentando um IpC de 84
e um ATG de 60.
A
autoestrada do Interior Norte (A24) possui um IpC de 79, no Túnel do Marão
aquele valor é de 82, a A23 (Beira Interior) tem um índice de 87 e a A25
(Beiras Litoral e Alta) um índice de poder de compra de 88.
Já
a acessibilidade territorial integrada das referidas vias situa-se acima do
limite de 60% considerado para os descontos, com índices de ATG de 69, 86, 84 e
66, respetivamente.
A
autoestrada do Algarve (A22) é considerada no regime de descontos dado possuir
um índice de acessibilidade territorial integrada de 43 - abaixo dos 60
definidos como critério -, embora possuindo um índice per capita de poder de
compra concelhio de 97, o valor mais alto de todas as vias consideradas.
O
Plano de Mobilidade para o Interior é apresentado hoje, a partir das 11:00, na
estação ferroviária da Covilhã, distrito de Castelo Branco, com a presença do
ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.
Fonte:
Lusa
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