Penalização e suspensão de Fundos Comunitários

A CONFAGRI escreve aos Presidentes da Comissão e do Parlamento Europeu, manifestando o seu protesto.

Subscrita pelo Presidente da CONFAGRI Comendador Manuel Santos Gomes, a Confederação acaba de enviar aos responsáveis da União Europeia uma carta manifestando a oposição da Agricultura portuguesa a qualquer tipo de penalização ou corte de Fundos Comunitários.

A carta enviada tem o seguinte conteúdo:

A CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal- representa o Sector Cooperativo Agrícola no nosso País, agregando e representando Cooperativas Agrícolas e Caixas Agrícolas (Bancos Cooperativos) e membro do COGECA – European Agri-Cooperatives.

As Cooperativas Agrícolas Portuguesas têm sido agentes determinantes no desenvolvimento económico e social dos territórios, contribuindo decisivamente para a criação de emprego em riqueza, contrariando os fortes impactos decorrentes do ajustamento orçamental verificado nos últimos anos em Portugal.    

Nessa medida, a possibilidade de ser decidida, como sanção sobre a alegada inexistência de ação efetiva para cumprir as metas orçamentais estabelecidas para o período entre 2013 e 2015, a suspensão parcial de certos fundos europeus, nomeadamente os de natureza agrícola de que Portugal beneficia, seria um rude e incompreensível golpe nesses esforços. 

Seria contraproducente essa decisão, porque prejudicaria o esforço não menos notável que o país vem fazendo para consolidar a recuperação económica e enfrentar, com ambição reformista, os problemas estruturais que ainda afetam o seu desenvolvimento.

Seria evidentemente injusta, dado o esforço feito, em Portugal, por todos, desde as autoridades políticas nacionais, regionais e locais, aos parceiros da sociedade civil, aos agentes económicos e às famílias, para superar a crise, equilibrar as contas e reconstruir as bases da competitividade nacional. Seria ilógica, porque Portugal é reconhecidamente um dos Estados-membros da União Europeia com melhor utilização dos fundos, isto é, com um mais completo e mais eficiente uso dos recursos postos à sua disposição.

A suspensão, ainda que parcial, dos fundos significaria, portanto, penalizar a sociedade portuguesa precisamente no elemento que ela mais conseguiu preservar, nos anos duros do ajustamento: a sua própria coesão.

Num momento em que o investimento é absolutamente crítico, não pode ter como fonte determinante o Orçamento de Estado, pois seria um absurdo e um erro de política económica dificultar o recurso ao financiamento e aos incentivos associados aos fundos europeus.

No caso específico da Agricultura, os operadores têm em tais fundos pontos de apoio indispensáveis para as iniciativas de criação de riqueza e de emprego, para a melhoria das estruturas, para a qualificação do capital humano e para a capacitação em tecnologia e inovação.

Portugal inteiro realizou, no passado recente, um enorme esforço de ajustamento. Pagou um alto preço, em termos de recessão, desemprego, emigração, quebra nos rendimentos. Ainda assim, preservou condições que são essenciais para o desenvolvimento, como a resiliência e a solidariedade coletiva, a estabilidade institucional, o diálogo e a coesão social. Está firmemente comprometido com o objetivo da consolidação orçamental e, ao mesmo tempo, com um exigente programa nacional de reformas, capaz de responder aos desafios estruturais.

Por isso, apelamos às instituições europeias nomeadamente à Comissão e ao Parlamento Europeu, para que não seja prosseguida a intenção de suspensão de fundos europeus a Portugal. Em nome da justiça. Em nome do desenvolvimento. Em nome da ideia de Europa.  

CONFAGRI, 27 de julho de 2016