quarta-feira, 27 de julho de 2016

Portugal deve conhecer quarta-feira multa e prazo para corrigir défice

A decisão sobre a suspensão de fundos estruturados fica adiada até setembro
 
A Comissão Europeia deverá quarta-feira anunciar a proposta de multas para Portugal e para Espanha, por terem falhado as metas orçamentais, assim como novas recomendações, que podem passar por prazos alargados para corrigir os défices excessivos.

Na conferência de imprensa diária, em Bruxelas, Margaritis Schinas, porta-voz do executivo comunitário, informou que o colégio de comissários vai regressar, na sua reunião semanal, à situação orçamental, depois de ter tido uma primeira discussão, sem decisões, na quarta-feira passada.

"(O colégio) vai considerar passos que se tornaram necessários, na sequência da decisão do Conselho que nenhum dos países realizou ações efetivas para corrigir os seus défices excessivos", afirmou aos jornalistas.

Por fontes comunitárias e pela imprensa tem sido repetido que na quarta-feira deverá ser conhecida uma decisão acerca das multas, que podem oscilar até um máximo de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), assim como novas recomendações orçamentais, que poderão ser o prolongamento do período para colocar o défice abaixo dos 3%, que se espera cheguem aos dois anos para Espanha (2017) e a um ano para Portugal (2016).

Os 0,2% do PIB traduzem no caso de Portugal uma verba próxima dos 370 milhões de euros.

A última palavra irá pertencer ao conselho de ministros europeus das finanças (Ecofin), que a 12 de julho concluiu pela falta de ações efetivas dos países ibéricos para corrigirem os défices excessivos.

Depois desta decisão os dois países enviaram para Bruxelas os seus argumentos para contrariar eventuais 'castigos'.

Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo português reitera que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projeto europeu.

Adiada fica uma decisão sobre a suspensão de fundos estruturados até setembro, depois de um "diálogo estruturado" entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu (PE).

O aprofundamento do procedimento por défice excessivo pressupõe uma proposta da Comissão sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos, que ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos.

Numa carta enviada por Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, ao presidente do PE, Martin Schulz, foi lembrada a decisão do Ecofin, pelo que a "condição de suspender os fundos está completamente preenchida e a Comissão vai em breve fazer uma proposta nesse sentido".

A mesma carta, a que a Lusa teve acesso, indica que, na "perspetiva de tomar uma decisão equilibrada", o executivo comunitário está disponível para participar num diálogo estruturado com o Parlamento Europeu.

Em anexo o documento apresenta a lista de fundos e de programas que "podem ser alvo de suspensão" quer para Portugal, quer para Espanha. No caso de Portugal, essa lista inclui 16 programas e fundos.

O primeiro-ministro português, António Costa, tem insistido que "não há qualquer justificação, nem base legal, e que seria aliás contraproducente a aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015" e quando se está num ano "em que, felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que se irá conseguir cumprir este objetivo".


DN

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