A
decisão sobre a suspensão de fundos estruturados fica adiada até setembro
A
Comissão Europeia deverá quarta-feira anunciar a proposta de multas para
Portugal e para Espanha, por terem falhado as metas orçamentais, assim como
novas recomendações, que podem passar por prazos alargados para corrigir os
défices excessivos.
Na
conferência de imprensa diária, em Bruxelas, Margaritis Schinas, porta-voz do
executivo comunitário, informou que o colégio de comissários vai regressar, na
sua reunião semanal, à situação orçamental, depois de ter tido uma primeira
discussão, sem decisões, na quarta-feira passada.
"(O
colégio) vai considerar passos que se tornaram necessários, na sequência da
decisão do Conselho que nenhum dos países realizou ações efetivas para corrigir
os seus défices excessivos", afirmou aos jornalistas.
Por
fontes comunitárias e pela imprensa tem sido repetido que na quarta-feira
deverá ser conhecida uma decisão acerca das multas, que podem oscilar até um
máximo de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), assim como novas recomendações
orçamentais, que poderão ser o prolongamento do período para colocar o défice
abaixo dos 3%, que se espera cheguem aos dois anos para Espanha (2017) e a um
ano para Portugal (2016).
Os
0,2% do PIB traduzem no caso de Portugal uma verba próxima dos 370 milhões de
euros.
A
última palavra irá pertencer ao conselho de ministros europeus das finanças
(Ecofin), que a 12 de julho concluiu pela falta de ações efetivas dos países
ibéricos para corrigirem os défices excessivos.
Depois
desta decisão os dois países enviaram para Bruxelas os seus argumentos para
contrariar eventuais 'castigos'.
Nas
conclusões das alegações fundamentadas de Portugal, assinadas pelo ministro das
Finanças, Mário Centeno, o Governo português reitera que a adoção de sanções
seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o
défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no
apoio do povo português ao projeto europeu.
Adiada
fica uma decisão sobre a suspensão de fundos estruturados até setembro, depois
de um "diálogo estruturado" entre a Comissão Europeia e o Parlamento
Europeu (PE).
O
aprofundamento do procedimento por défice excessivo pressupõe uma proposta da
Comissão sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e
de Investimentos, que ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos.
Numa
carta enviada por Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, ao
presidente do PE, Martin Schulz, foi lembrada a decisão do Ecofin, pelo que a
"condição de suspender os fundos está completamente preenchida e a
Comissão vai em breve fazer uma proposta nesse sentido".
A
mesma carta, a que a Lusa teve acesso, indica que, na "perspetiva de tomar
uma decisão equilibrada", o executivo comunitário está disponível para
participar num diálogo estruturado com o Parlamento Europeu.
Em
anexo o documento apresenta a lista de fundos e de programas que "podem
ser alvo de suspensão" quer para Portugal, quer para Espanha. No caso de
Portugal, essa lista inclui 16 programas e fundos.
O
primeiro-ministro português, António Costa, tem insistido que "não há
qualquer justificação, nem base legal, e que seria aliás contraproducente a
aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015" e quando se
está num ano "em que, felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que
se irá conseguir cumprir este objetivo".
DN
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