O Reino Unido anunciou, esta terça-feira, a sua intenção de derrogar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem em períodos de guerra, para evitar perseguições “abusivas” contra os seus soldados, uma decisão considerada “retrógrada” pelas organizações dos direitos do Homem.
O projeto permitirá aos militares britânicos deixarem de estar submetidos à CEDH quando participarem em conflitos no estrangeiro.
A derrogação não se aplica à interdição de praticar a tortura e ou a escravatura, mas pode abranger o “direito à vida” num contexto de atos de guerra legais.
“O meu Governo fará tudo para que as nossas tropas sejam reconhecidas pelo trabalho incrível que fazem. Os que servem na linha da frente terão o nosso apoio quando regressarem a casa”, afirmou a primeira-ministra britânica, Theresa May, através de um comunicado, citado pela agência France Presse.
O projeto, anunciado durante o congresso do Partido Conservador a decorrer até esta quarta-feira em Birmingham (centro de Inglaterra), visa impedir a multiplicação de queixas.
Os Estados signatários da CEDH podem “derrogar” temporariamente a convenção “em tempos de guerra ou de outra urgência que ameace a vida da nação”, de acordo com o texto da convenção.
A França, a Ucrânia e a Turquia utilizaram este direito nos dois últimos anos, de acordo com o portal eletrónico do Conselho da Europa.
“O nosso sistema jurídico foi usado para a formalização de acusações falsas contra os nossos soldados à escala industrial”, justificou o ministro britânico da Defesa, Michael Fallon.
“Isto não só provocou grandes perturbações nas pessoas que arriscaram a vida para nos protegerem, como custou milhões aos contribuintes e há um risco sério das nossas forças não conseguirem fazer o seu trabalho”, acrescentou.
O Governo britânico especifica, no comunicado, que os seus militares continuam submetidos às Convenções de Genebra.
Londres criou um organismo a que chamou Iraq Historic Allegation Team (IHAT), que encarregou de levar a cabo inquéritos na sequência de acusações de violações dos direitos do Homem sobre civis iraquianos contra soldados britânicos no período entre a invasão do Iraque em 2003 e a saída das tropas de combate do país em 2009.
Em 31 de março de 2016, o IHAT tinha feito inquéritos sobre 1.374 casos, acusações de maus tratos, desaparecimentos e mortes.
Até hoje, 326 casos foram concluídos e foram decretadas compensações num total de 20 milhões de libras (23 milhões de euros).
Para Hilary Meredith, uma advogada que defendeu soldados acusados, a decisão do Governo é “um passo na boa direção”.
Já a organização de defesa dos Direitos Humanos Liberty considera, pelo contrário, a decisão como“perniciosa e retrógrada”, que pode afetar os próprios soldados, já que também eles recorrem, por vezes, à CEDH para se queixarem de falhas no terreno da responsabilidade do Governo.
“O Governo não pode ser autorizado a deixar do outro lado da fronteira os seus compromissos em matéria de direitos do Homem”, declarou num comunicado a diretora da Liberty, Martha Spurrier.
“Isso deixaria as vítimas de abusos sem proteção e os nossos soldados impotentes quando o Estado falhar na sua proteção”, considerou.
/Lusa
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