A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que intercetou comunicações telefónicas acidentalmente ao primeiro-ministro no âmbito da investigação relacionada com o Centro Comum de Vistos em Cabo Verde, mandadas destruir depois pelo Supremo Tribunal de Justiça.
O primeiro-ministro António Costa foi apanhado de forma casual em escutas telefónicas de um processo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal que investiga crimes de corrupção e de auxílio de imigração ilegal na atribuição de vistos Centro Comum de Vistos em Cabo Verde.
Segundo o jornal Observador, o primeiro-ministro terá sido escutado em conversas com um assessor, o antigo embaixador Bernardo de Lucena, que estará alegadamente envolvido na investigação, tendo nesse âmbitosido alvo de escutas telefónicas com autorização judicial.
“Na sequência de promoção do Ministério Público, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça determinou a destruição imediata dos elementos relativos a essas mesmas interceções telefónicas, por as considerar manifestamente estranhas ao processo e sem qualquer relevância para a investigação”, refere a PGR, em comunicado enviado à agência Lusa.
O Ministério Público está a investigar desde julho factos relacionados com a atribuição de vistos no Centro Comum de Vistos em Cabo Verde, que funciona na embaixada de Portugal, na Praia.
No comunicado, a PGR refere que o “inquérito não tem arguidos” e que o antigo embaixador de Portugal em Cabo Verde Bernardo Lucena “não é suspeito nos autos, não existindo quaisquer indícios contra o mesmo”.
O Centro Comum de Vistos é um projeto europeu inaugurado na Praia em 2010, através de uma iniciativa conjunta de Portugal, Bélgica e Luxemburgo no âmbito da Parceria para a Mobilidade entre a União Europeia e Cabo Verde.
Naquele centro, é possível pedir vistos Schengen para Portugal, Bélgica, Luxemburgo, Alemanha, Áustria, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Itália, Noruega, Países Baixos, República Checa, Suécia e Suíça.
Em agosto passado, a imprensa cabo-verdiana noticiou um alegado “esquema de emissão fraudulenta de vistos de entrada em Portugal”, que serviria “uma suposta rede de tráfico de pessoas para a União Europeia a partir de Cabo Verde”.
Os jornais escreviam sobre o “suplício” que os cidadãos cabo-verdianos passavam para obter vistos, chegando a aceitar pagar “milhares de escudos” para obter os documentos, ainda que de forma ilegal.
Ao criarem dificuldades ou negarem vistos, os funcionários empurram os cidadãos para as mãos da rede criminosa que terá surgido de uma suposta colaboração entre funcionários da embaixada portuguesa e do Centro Comum de Vistos, noticiou, por seu lado, o Público, também em agosto.
Em setembro, a PGR confirmou à Lusa a realização, em julho, de uma diligência de busca e apreensão no centro, no âmbito de um processo dirigido pelo Ministério Público e em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Na diligência, que decorreu com conhecimento das autoridades judiciárias de Cabo Verde, participaram um juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, um magistrado do Ministério Público do DCIAP e três inspetores da Polícia Judiciária.
De acordo com a mesma fonte, foram realizadas ainda buscas domiciliárias na mesma altura, “em cumprimento de uma carta rogatória e ao abrigo da cooperação judiciária internacional”.
ZAP / Lusa
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