Os deputados holandeses adotaram esta terça-feira, por maioria, a proposta de lei que proíbe o uso do véu islâmico completo (burca e niqab) em locais públicos como escolas, hospitais e transportes coletivos.
“A lei foi aprovada”, afirmou o presidente da câmara baixa do parlamento, Khadija Arib, depois de a proposta do Governo ter sido adotada com 132 votos a favor, entre 150 membros da assembleia.
O texto, anunciado em maio pelo Governo do primeiro-ministro liberal, Mark Rutte, prevê a proibição de vestuário que esconda totalmente o rosto em estabelecimentos de ensino, de saúde, governamentais e nos transportes públicos.
Qualquer infração desta lei, que ainda deve ser aprovada pelo senado, incorre numa multa que pode ir até 405 euros.
A proibição, que não se aplica na rua, surge em “situações específicas onde é essencial que as pessoas possam ser vistas”, ou por razões de segurança, afirmou o primeiro-ministro holandês, em maio, garantindo que a proposta não tinha “qualquer fundamento religioso“.
O primeiro Governo de Mark Rutte (2010-2012), apoiado no parlamento pelo partido anti-islâmico do deputado Geert Wilders, aprovou uma lei que previa uma proibição do véu completo em todos os espaços públicos.
Esta lei nunca foi aplicada devido à queda do Governo e o executivo atual, composto por partidos liberais e trabalhistas, declarou não ter “qualquer razão” para proibir o véu completo na rua.
Quando o Governo foi formado, os dois partidos da coligação chegaram a acordo para apresentar uma nova proposta de lei para substituir a anterior.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) validou, em julho de 2014, a proibição do uso em público do véu islâmico completo (burca e niqab), aprovada em 2010 em França, por considerar que não era contrária à liberdade religiosa.
Esta proibição foi também adotada pela Bélgica, Bulgária e em algumas regiões suíças.
A burca cobre totalmente, da cabeça aos pés, e o niqab é um véu que tapa o rosto e a testa, deixando a descoberto os olhos.
/Lusa
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